FC267382 · Direito Administrativo
No que tange aos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, é correto afirmar que
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267383 · Direito Administrativo
Quanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267384 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267385 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que é inexigível a licitação, quando inviável a competição, entre outras, na seguinte hipótese:
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Assinale a alternativa correta.
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Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267388 · Direito Administrativo
Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi contratada, após processo de licitação. Inconformada, a empresa socorreu-se do Poder Judici
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Ler resposta e comentário →FC267389 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de
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No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a
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Ler resposta e comentário →FC267391 · Direito Administrativo
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o princípio da
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Ler resposta e comentário →FC267392 · Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
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Ler resposta e comentário →FC267393 · Direito Administrativo
Um servidor público federal falece, deixando um filho inválido. Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.
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Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC267395 · Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público- privada é o contrato administrativo de
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Ler resposta e comentário →FC267396 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.
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Ler resposta e comentário →FC267397 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada
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Ler resposta e comentário →FC267398 · Direito Administrativo
Um auditor interno de uma empresa estatal recebe uma ordem de seu superior hierárquico para a publicação, no portal da empresa, de todos os relatórios de auditoria elaborados pela equipe de auditoria interna nos últimos anos. Embora o audit
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O instrumento de controle apropriado para identificação por um auditor das metas e das atividades ou projetos previstos para serem executados no âmbito de uma parceria com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, p
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Ler resposta e comentário →FC267400 · Direito Administrativo
A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que
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Leia o trecho a seguir para responder à questão A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a dem
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Ler resposta e comentário →FC267402 · Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir para responder à questão A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a dem
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Ler resposta e comentário →FC267403 · Direito Administrativo
Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento. Considerando as peculiaridades desta ferramenta de gestão, é
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Leia o trecho a seguir. “(...) promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle, notadamente nas áreas de pessoal, material e finanças.” (Costa, 2008, p
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Ler resposta e comentário →FC267405 · Direito Administrativo
Entre as definições da Lei no 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação
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