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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC345015 · Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo. I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado. II. Diante do princípio da verdade rea

FCC · 2022

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FC345016 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar,

FCC · 2022

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FC345017 · Direito Administrativo

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ...I... dias, .

FCC · 2022

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FC345018 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar: I. no arquivamento do processo disciplinar. II. na aplicação da penalidade de advertência. III. na aplicação da penali

FCC · 2022

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FC345019 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

FCC · 2023

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FC345020 · Direito Administrativo

A propósito dos cargos públicos, considere: I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto. II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse. III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de

FCC · 2023

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FC345021 · Direito Administrativo

O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado:

FCC · 2025

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FC345022 · Direito Administrativo

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por:

FCC · 2025

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FC345023 · Direito Administrativo

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo público

FCC · 2022

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FC345024 · Direito Administrativo

Sobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo,

FCC · 2022

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FC345025 · Direito Administrativo

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá (Lei Estadual no 0066/1993), autoriza-se o ingresso no serviço público do candidato que tenha atendido, dentre out

FCC · 2022

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FC345026 · Direito Administrativo

No campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente que

FCC · 2022

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FC345027 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da ref

FCC · 2024

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FC345028 · Direito Administrativo

Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Ci

FCC · 2022

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FC345029 · Direito Administrativo

Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada por exame médico pericial do órgão competente. Todavia, três anos após a aposentadoria, foi

FCC · 2022

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FC345030 · Direito Administrativo

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda reestruturar determinada Secretaria de Estado, extinguindo alguns órgãos que considera ineficientes e reaproveitando alguns servidores que neles atuam, além de extinguir os cargos que estejam vagos.

FCC · 2022

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FC345031 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), é permitido ao funcionário

FCC · 2024

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FC345032 · Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) sobre as penalidades disciplinares e suas consequências,

FCC · 2024

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FC345033 · Direito Administrativo

Salvador Mamede ingressou no serviço público do Estado do Amazonas, em cargo efetivo não sujeito a estatuto especial, tendo tomado posse em 1o de abril de 2019. Em julho do mesmo ano, recebeu convite para titularizar cargo em comissão de as

FCC · 2022

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FC345034 · Direito Administrativo

Dentre as normas constantes da Lei no 1.762/1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – encontram- se disposições que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. À luz das normas constitucionais vi

FCC · 2022

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FC345035 · Direito Administrativo

Suponha que determinado servidor integrante do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, já estável, tenha sido eleito para mandato de deputado estadual. De acordo com a disciplina prevista no Estatuto dos Funcionários Pú

FCC · 2022

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FC345036 · Direito Administrativo

Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. A

FCC · 2024

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FC345037 · Direito Administrativo

Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado

FCC · 2024

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FC345038 · Direito Administrativo

Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormen

FCC · 2024

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