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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

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FC178009 · Direito Administrativo

Sobre a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo Efetivo – CPTEC – , de acordo com o que dispõe a Lei n° 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universi

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FC178010 · Direito Administrativo

A ouvidoria da Prefeitura do Município Alfa recebeu uma denúncia de que a empresa Transporte Bom LTDA, concessionária do transporte público urbano municipal, estava descumprindo cláusulas do contrato de concessão e direitos dos usuários qua

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FC178011 · Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178012 · Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A imperatividade é um atributo que autoriza a execução de ofício do ato administrativo, s

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FC178013 · Direito Administrativo

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secret

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FC178014 · Direito Administrativo

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Administração Pública pod

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FC178015 · Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos classificados como uti singuli e uti universi, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178016 · Direito Administrativo

A respeito dos órgãos públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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FC178017 · Direito Administrativo

Acerca do adicional de | insalubridade, periculosidade e atividades penosas, considerando o que dispõe a Lei 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira enRemuneração dos Servidores Técnico-nAdministrativos Efetivos da Universidade don

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FC178018 · Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade dos servidores da Universidade do Estado do Amapá - UEAP -— pelos danos que causarem ao erário e com base na Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrati

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FC178019 · Direito Administrativo

A avaliação de desempenho do servidor técnico-administrativo efetivo, para efeito de progressão e promoção, tem alguns indicadores essenciais. De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servido

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FC178020 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da Gratificação Específica de Atividade Técnica — GEAT - de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Univers

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FC178021 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj

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FC178022 · Direito Administrativo

Sobre os adicionais devidos aos servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do

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FC178023 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), acerca da estrutura salarial da carreira do servidor técnico-a

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FC178024 · Direito Administrativo

Acerca das diárias concedidas aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - VUEAP), in

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FC178025 · Direito Administrativo

Sobre os Programas de Capacitação Profissional para os servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Un

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FC178026 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições gerais aplicáveis aos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP -— expressamente prevista na Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Ca

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FC178027 · Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 9.784/1999.

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FC178028 · Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178029 · Direito Administrativo

De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

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FC178030 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual no 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa corr

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FC178031 · Direito Administrativo

Uma servidora pública civil do Estado do Paraná, após ser acusada de cometer infração a proibição, está respondendo processo administrativo disciplinar (PAD). No curso do PAD, imediatamente após indiciamento, essa servidora foi intimada a a

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FC178032 · Direito Administrativo

O órgão estadual de fiscalização ambiental, no exercício de suas atribuições, após regular processo administrativo, determinou o embargo de determinado empreendimento imobiliário, em face do descumprimento da legislação ambiental aplicável

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