FC178033 · Direito Administrativo
Sobre as normas do processo administrativo disciplinar cabível aos servidores públicos do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP
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FC178034 · Direito Administrativo
Sobre as regras de processo administrativo disciplinar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O depoimento só deverá ser tomado das pessoas que podem atuar como ______________. Não são obrigados a prestar depoimento o ascend
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Ler resposta e comentário →FC178035 · Direito Administrativo
Sobre as regras do processo administrativo disciplinar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O ato de indiciamento será elaborado pela Comissão Processante e conterá a descrição _____________ da irregularidade cometida, em te
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Ler resposta e comentário →FC178036 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 20.656/2021, que prevê a possibilidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público interessado, como medida alternativa à instauração de processo administrativo disciplinar, assi
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Ler resposta e comentário →FC178037 · Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, assinale a única sequência que corretamente apresenta o conceito de: órgão; entidade; Administração Pública; Administração; e, agente público. 1. Unidade de atuação dotada de personalidade jurí
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Ler resposta e comentário →FC178038 · Direito Administrativo
Em consideração à Lei no 14.133/2021, o projeto básico deve conter alguns elementos, dentre os quais cita-se o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O
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Ler resposta e comentário →FC178039 · Direito Administrativo
Determinado órgão de uma administração pública, percebendo a necessidade de ofertar uma nova escola em uma dada região, requisitou a elaboração do estudo técnico preliminar. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC178040 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178041 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subordina à aplicação do regime dessa lei.
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Ler resposta e comentário →FC178042 · Direito Administrativo
A respeito do termo de referência, em vista da NBR 14.133/2021 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O termo de referência é um documento necess
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Ler resposta e comentário →FC178043 · Direito Administrativo
Na função de agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, você precisa considerar as vedações previstas em lei e estender essas vedações a terceiro que
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Ler resposta e comentário →FC178044 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-l
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Ler resposta e comentário →FC178045 · Direito Administrativo
Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, desde que preencha preferencialmente, dentre outros, o seguinte requisito:
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Ler resposta e comentário →FC178046 · Direito Administrativo
Um assistente administrativo de um órgão público precisa realizar a aquisição de materiais de escritório para suprir as necessidades de diversas unidades. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas para licitações e cont
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Ler resposta e comentário →FC178047 · Direito Administrativo
Diante da vigência da Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais para licitação e contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública, analise o seguinte caso: A prefeitura de uma cidade pretende realizar uma licita
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Ler resposta e comentário →FC178048 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.
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Ler resposta e comentário →FC178049 · Direito Administrativo
Um dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípio
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Ler resposta e comentário →FC178051 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo
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Ler resposta e comentário →FC178052 · Direito Administrativo
A Lei Federal n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, assi
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Ler resposta e comentário →FC178053 · Direito Administrativo
De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11: I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na e
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Ler resposta e comentário →FC178054 · Direito Administrativo
Considere que Heloise, ocupante do cargo de Agente Profissional – Administrador, está realizando pesquisa de preços para que seja possível o Estado do Paraná contratar, por meio de licitação, a aquisição de microcomputadores. Com base exclu
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Ler resposta e comentário →FC178055 · Direito Administrativo
Com o objetivo de garantir os materiais necessários ao funcionamento da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul publicará edital de licitação, cujo objeto será o fornecimento contínuo de material de expediente à in
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Ler resposta e comentário →FC178056 · Direito Administrativo
As instruções de um processo licitatório indicam que o edital deverá conter o objeto da licitação. Quais critérios podem ser adotados pela administração na minuta de edital e de contrato, sempre que for permitido pelo objeto a ser licitado?
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Ler resposta e comentário →FC178057 · Direito Administrativo
Pedro é servidor público do Estado do Paraná e está realizando a fase preparatória do processo de licitação para alienação de bens móveis inservíveis a particulares. Levando em consideração tais informações, assinale a alternativa que apres
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