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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178058 · Direito Administrativo

Após solicitação da Secretária Estadual de Educação, foi instaurado procedimento licitatório para a aquisição de mobiliário escolar (mesas, carteiras e cadeiras) para atender às necessidades da rede estadual de ensino. Conforme informações

Instituto AOCP · 2024

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FC178059 · Direito Administrativo

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou procedimento licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução da obra da nova sede da instituição em Ponta Porã, cujo projeto prevê a construção de u

Instituto AOCP · 2024

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FC178060 · Direito Administrativo

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pretende contratar determinado software de uso extremamente específico para entidade com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma

Instituto AOCP · 2024

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FC178061 · Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Com base na referida lei, assinale a alternativa que corresponde a uma modalidade de licitação.

Instituto AOCP · 2024

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FC178062 · Direito Administrativo

É uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais a

Instituto AOCP · 2024

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FC178063 · Direito Administrativo

Você é o gestor de um município e precisa realizar reformas em escolas municipais, para que a qualidade do ensino seja afetada. Para isso, precisa contratar uma empresa que irá fazer o trabalho. O valor estimado da obra é de R$ 1.510,000. D

Instituto AOCP · 2024

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FC178064 · Direito Administrativo

“[...] modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.” De acordo com a no

Instituto AOCP · 2023

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FC178065 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), qual é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério

Instituto AOCP · 2023

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FC178066 · Direito Administrativo

Na fase de julgamento da licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados alguns critérios de desempate. Assinale a alternativa que apresenta corretamente indica a ordem desses critérios, nos termos dos incisos do

Instituto AOCP · 2024

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FC178067 · Direito Administrativo

Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de

Instituto AOCP · 2024

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FC178068 · Direito Administrativo

Determinado município divulgou edital de licitação para a construção de uma nova escola pública. A Construtora Alfa, interessada na execução da obra, vai participar do processo licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir. Com base no ca

Instituto AOCP · 2024

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FC178069 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178070 · Direito Administrativo

O Estado do Paraná pretende adquirir, por meio de inexigibilidade de licitação, determinado imóvel de propriedade particular. Para tanto, observado o disposto na Lei no 14.133/2021, deverão ser preenchidos alguns requisitos. Entre os legalm

Instituto AOCP · 2024

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FC178071 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternat

Instituto AOCP · 2024

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FC178072 · Direito Administrativo

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

Instituto AOCP · 2024

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FC178073 · Direito Administrativo

A respeito da legislação sobre licitações e contratos administrativos, qual das seguintes alternativas NÃO se enquadra em um caso no qual a licitação é dispensável?

Instituto AOCP · 2024

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FC178074 · Direito Administrativo

Acerca da contratação direta na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178075 · Direito Administrativo

Bernardo é servidor público e exerce cargo de gestor na Comissão Permanente de Licitação da CODEBA, responsável pela contratação de manutenção do porto de carga de Aratu-Candeias. Após reclamações formais de usuários sobre a obsolescência d

Instituto AOCP · 2023

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FC178076 · Direito Administrativo

Um órgão público realizou a abertura de procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Considerando a Lei Federal nº

Instituto AOCP · 2024

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FC178078 · Direito Administrativo

Considere que Romana, ocupante do cargo de Agente Profissional – Administrador, poderá ser designada para a função de gestor ou fiscal de contrato administrativo, que é regulado pelos preceitos de direito público. Para tanto, deverá ter ciê

Instituto AOCP · 2024

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FC178079 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, é correto afirmar que o respectivo contrato administrativo pode ser fixado com p

Instituto AOCP · 2024

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FC178080 · Direito Administrativo

Em um contrato a ser celebrado pelo Estado do Mato Grosso do Sul, com investimento, isto é, em que haverá a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, e que serão revertidas ao patrimônio da

Instituto AOCP · 2024

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FC178081 · Direito Administrativo

Pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário par

Instituto AOCP · 2024

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FC178082 · Direito Administrativo

Considerando a fiscalização de contratos públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os servidores responsáveis pela execução de um contrato não podem ser

Instituto AOCP · 2024

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