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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

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FC391657 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. (...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão admini

Instituto Verbena · 2024

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FC391658 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre. Elaborado pelo(a) autor(a). Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administra

Instituto Verbena · 2024

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FC391659 · Direito Administrativo

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classific

Instituto Verbena · 2024

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FC391660 · Direito Administrativo

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública s

Instituto Verbena · 2024

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FC391661 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrati

Instituto Verbena · 2024

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FC391662 · Direito Administrativo

Segundo o Decreto-lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal, o termo “empresa pública” designa

Instituto Verbena · 2023

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FC391663 · Direito Administrativo

O Conselho Federal de Estatística (CONFE) funciona como

Instituto Verbena · 2023

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FC391664 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”. MEL

Instituto Verbena · 2024

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FC391665 · Direito Administrativo

O ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistência social etc. Em razão dessa grande e diversificada demanda constitucional por sua atuação

Instituto Verbena · 2023

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FC391666 · Direito Administrativo

Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de um

Instituto Verbena · 2023

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FC391667 · Direito Administrativo

É característica das agências reguladoras

Instituto Verbena · 2023

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FC391668 · Direito Administrativo

O SEBRAE é uma instituição

Instituto Verbena · 2025

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FC391669 · Direito Administrativo

Podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular, desde que os respectivos objetiv

Instituto Verbena · 2024

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FC391670 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações

Instituto Verbena · 2024

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FC391671 · Direito Administrativo

É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,

Instituto Verbena · 2022

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FC391672 · Direito Administrativo

A lei que impõe ações planejadas e transparentes, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limi

Instituto Verbena · 2024

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FC391673 · Direito Administrativo

Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?

Instituto Verbena · 2023

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FC391674 · Direito Administrativo

A Lei nº 1.912/2007 dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre. Dentre os princípios elencados na respectiva lei, destaca-se a gestão

Instituto Verbena · 2023

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FC391675 · Direito Administrativo

Em relação à estrutura administrativa do município de Diorama, os órgãos que atuam nas atividades de articulação e gestão político-institucionais, com a finalidade de dar sustentação técnica e gerencial ao exercício das atribuições legais d

Instituto Verbena · 2023

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FC391676 · Direito Administrativo

Que área de atuação da administração municipal é composta pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes?

Instituto Verbena · 2023

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FC391677 · Direito Administrativo

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

Instituto Verbena · 2024

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FC391678 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria

Instituto Verbena · 2024

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FC391679 · Direito Administrativo

Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter

Instituto Verbena · 2023

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FC391680 · Direito Administrativo

Na hipótese de erro grosseiro, considerado aquele manifesto, evidente e inescusável, é imprescindível para a responsabilização do agente público

Instituto Verbena · 2025

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