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Questões de concursos de Legislação de Trânsito e Transportes

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290652 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir. Sendo a infração de trânsito de responsabilidade do condutor do veículo, se este não for identificado no momento da autuação, aplica-se o prazo de quinze

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290653 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir. A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290654 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir. O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290655 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir. O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290656 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir. A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimen

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290657 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue o item a seguir. Se o veícu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290658 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a orig

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290659 · Legislação de Trânsito e Transportes

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície linde

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290660 · Legislação de Trânsito e Transportes

A metodologia de organização dos fluxos urbanos garante a boa mobilidade nas cidades, sendo um atributo importante para a elaboração dos planos diretores urbanos. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. No que diz respeito à organizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290661 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir. De acordo com o CTB, via é definida co

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290662 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir. O acostamento é a parte da via diferen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290663 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseções em desnível, são destinadas ao atendimento de grandes fl

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290664 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme a terminologia adotada pelo CTB, em seu Anexo I (Dos conceitos e defini

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290665 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na figura acima, julgue o item seguinte. A figura ilustra um semirreboque.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290666 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na legislação de trânsito, julgue o item. Considere que, em um local onde a sinalização determina ser proibido estacionar, o motorista de um automóvel oficial pare o veículo para que a autoridade conduzida desça e que, depois do de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290667 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na legislação de trânsito, julgue o item. Considere que, com vistas a facilitar o trânsito de bicicletas, um grupo de ciclistas tenha solicitado à autoridade de trânsito que a parte direita de determinada pista de rolamento seja de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290668 · Legislação de Trânsito e Transportes

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue. Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290669 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas. As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290670 · Legislação de Trânsito e Transportes

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. Embora a avaliação ambiental seja um exercício formalmente distinto e independente, seus resultados deve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290671 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. A burocracia ineficiente para o preenchimento de documentos fiscais é apontada como um dos obstáculos para o desenvolvimento do TMC no Bra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290672 · Legislação de Trânsito e Transportes

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O histórico de registros de habilitações para operadores de transporte multimodal (OTM) outorgados pela ANTT permite identificar um decrés

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290673 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Considere que, ao realizar uma operação de fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros no município d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290674 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290675 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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