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Questões de concursos de Legislação de Trânsito e Transportes

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC292363 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais, entretanto nã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292364 · Legislação de Trânsito e Transportes

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir. A operação de carga e descarga feita por pessoas em via pública é considera

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292365 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir. Trânsito consiste na utilização das vi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292366 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos causados aos cid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292367 · Legislação de Trânsito e Transportes

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas circunscrições.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292368 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União supervisionar a implantação de projetos e prog

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292369 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRA

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292370 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem competência para julgar recursos contra penalidades a

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292371 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscriç

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292372 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministér

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292373 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292374 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292375 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item. A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Naciona

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292376 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292377 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir. Embora sejam componentes do SNT, as polícias militares somente executam a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênio específico com os municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292378 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. Após mobilização dos trabalhadores condutores de motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção, seu uso deixou de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292379 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos pelas autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292380 · Legislação de Trânsito e Transportes

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue o item que se segue, relativo a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292381 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente. Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292382 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia ininterruptas um veículo de transporte rodoviário de cargas e qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC292383 · Legislação de Trânsito e Transportes

No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eix

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292384 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. A educação para o trânsito deve ser promovida nas escolas de ensino fundamental e médio, inclusive na pré-escola.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC292385 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente. A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é obrigatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC292386 · Legislação de Trânsito e Transportes

Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente. A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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