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Questões de concursos de Direito Processual Civil para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603041 · Direito Processual Civil

No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de meios probatórios alterna

FGV · 2025

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FC603042 · Direito Processual Civil

Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de que o veículo objeto do comodato estava abandonado no Munic

FGV · 2025

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FC609523 · Direito Processual Civil

Em audiência de instrução e julgamento de ação indenizatória por suposto erro médico, o juiz limita o número de testemunhas arroladas pelo réu e admite a juntada de documentos novos pelo autor, sob a justificativa de que sua apresentação an

FGV · 2025

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FC609525 · Direito Processual Civil

Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença genética que o acometia. Argumenta a representante leg

FGV · 2025

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FC609531 · Direito Processual Civil

Juliana ajuizou ação de cobrança, distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, em face de Thiago, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de honorários contratuais referentes a serviços de arquitetura prestados e não pagos, em rel

FGV · 2025

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FC609532 · Direito Processual Civil

Analise o conteúdo das sentenças a seguir. I. Sentença concessiva de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Comissão de Licitação de empresa pública. II. Sentença que julga improcedente o pleito em ação popular. III. Sentença

FGV · 2025

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FC609533 · Direito Processual Civil

Em um primeiro processo, relativo a uma Ação de Mandado de Segurança, depois da vinda das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e do pronunciamento ministerial conclusivo, o Juiz da c

FGV · 2025

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FC609537 · Direito Processual Civil

Maria ajuizou ação indenizatória em face de José. Ao analisar a petição inicial, o juízo da Vara Cível para a qual foi distribuída a referida ação observou que Maria não apresentou quaisquer fundamentos jurídicos em sua exordial, tampouco f

FGV · 2025

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FC609545 · Direito Processual Civil

Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças contestatórias, o que resultou na decretação da revelia de Carlos. Na sequência, o Ju

FGV · 2025

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FC609550 · Direito Processual Civil

As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC609554 · Direito Processual Civil

Após o falecimento de João, idoso com 63 anos de idade, a sua família, enlutada, se reuniu na presença de um advogado, para discutir as temáticas afetas ao inventário e à partilha. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Pro

FGV · 2025

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FC609555 · Direito Processual Civil

Após anos de luta contra uma grave doença, Marcos, maior e capaz, veio a óbito, sendo certo que houve a propositura de uma ação, em juízo, visando à realização do inventário e da partilha dos bens do de cujus. Nesse cenário, considerando as

FGV · 2025

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FC609556 · Direito Processual Civil

Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular, ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se de herdeiros capazes, assistidos por advogado e consideran

FGV · 2025

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FC609563 · Direito Processual Civil

No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC609565 · Direito Processual Civil

Henrique e Tatiana, casados, pretendem modificar o regime de bens que vigora na relação matrimonial. Com efeito, os interessados tomaram ciência de que a alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser

FGV · 2025

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FC609567 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil elenca diversos títulos executivos. A alternativa que indica um título executivo extrajudicial expressamente apontado no Código de Processo Civil como tal, é a seguinte:

FGV · 2025

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FC609572 · Direito Processual Civil

O credor, em um processo autônomo de execução, requereu ao juiz a emissão de uma certidão de que a execução fora admitida, para fins de averbação, no registro de imóveis competente, dos bens sujeitos à penhora. Obtida a certidão, o exequent

FGV · 2025

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FC609579 · Direito Processual Civil

A empresa ABC ajuizou execução de título extrajudicial em face da empresa XYZ, arguindo que a empresa executada adquiriu da empresa exequente produtos descritos em notas fiscais, que foram devidamente entregues, conforme canhotos de recebim

FGV · 2025

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FC609583 · Direito Processual Civil

No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de

FGV · 2025

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FC609585 · Direito Processual Civil

Instaurado processo administrativo para apurar possível prática de infração disciplinar por um notário, aplicou-se ao final, em seu desfavor, a pena de multa. Inconformado, o notário ajuizou mandado de segurança, pleiteando a invalidação da

FGV · 2025

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FC609586 · Direito Processual Civil

O Art. 947 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que: “É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grand

FGV · 2025

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FC609594 · Direito Processual Civil

O Tribunal Regional Federal da 6a Região proferiu acórdão em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), estabelecendo efeitos prospectivos para sua decisão, de modo a preservar atos jurídicos praticados com base no

FGV · 2025

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FC609596 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil de 2015 consolidou um sistema de precedentes obrigatórios que devem ser observados por juízes e tribunais, entre eles as decisões proferidas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de A

FGV · 2025

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FC609597 · Direito Processual Civil

Em razão da multiplicidade de ações ajuizadas em diversos estados por consumidores que questionam a legalidade da cobrança de uma tarifa de energia elétrica, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo instaura um Incidente de Resoluç

FGV · 2025

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