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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC41036 · Direito Civil

Júlia possui um direito de propriedade sobre um carro, mas atualmente não possui a posse do veículo. Ela precisa de um empréstimo e quer saber se pode usar esse direito como garantia para o empréstimo. Isso é possível?

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FC41037 · Direito Civil

Podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.

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FC41038 · Direito Civil

Maria, dona de um pequeno hotel, hospedou João por uma semana. João, ao fim da estadia, não conseguiu pagar pela hospedagem. Maria tem algum direito sobre as bagagens e pertences de João que estão em seu hotel?

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FC41039 · Direito Civil

Pedro é o dono de um prédio que ele aluga para Paulo. Paulo não pagou o aluguel por alguns meses. Pedro tem algum direito sobre os bens móveis que Paulo usa para mobiliar o prédio?

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FC41040 · Direito Civil

Luiz tem uma pousada e mantém uma tabela de preços impressa e visível para todos os hóspedes. Se um hóspede não pagar a conta, o que acontece se Luiz não seguir a tabela de preços para calcular a dívida?

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FC41041 · Direito Civil

Joana fornece alimentos em seu restaurante para os clientes. Um de seus clientes comeu e não pagou. Pode Joana pegar algum objeto do cliente como garantia do pagamento?

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FC41042 · Direito Civil

Fábio é dono de uma propriedade rural e aluga a terra para Marcos. Marcos não pagou o aluguel por vários meses. Fábio pode tomar algum bem de Marcos como penhor antes de recorrer à autoridade judiciária?

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FC41043 · Direito Civil

Depois de ter tomado um bem como penhor, o que deve o credor fazer imediatamente?

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FC41044 · Direito Civil

Ricardo é inquilino de um prédio e está devendo o aluguel. O proprietário do prédio quer constituir penhor sobre os bens de Ricardo. Ricardo pode evitar isso?

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FC41045 · Direito Civil

Maria e João, ambos pais de Pedro, um menor de idade, foram julgados ausentes após um incidente. O que acontece a Pedro segundo o Código Civil?

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FC41046 · Direito Civil

Seu amigo Lucas sofreu um acidente e temporariamente não consegue exprimir sua vontade. Segundo o Código Civil, o que acontece com Lucas?

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FC41047 · Direito Civil

Paula é conhecida por ser viciada em substâncias tóxicas e tem dificuldades em controlar seu vício. Segundo o Código Civil, qual medida pode ser tomada em relação a Paula?

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FC41048 · Direito Civil

Marta e João são casados. João sofreu um acidente e foi declarado interdito. Segundo o Código Civil, quem se torna, prioritariamente, o curador de João por direito?

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FC41049 · Direito Civil

Carlos é solteiro e foi declarado interdito. Seus pais já faleceram e ele tem um irmão e uma filha. Segundo o Código Civil, quem se torna o curador de Carlos por direito?

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FC41050 · Direito Civil

Luísa é solteira e foi declarada interdita. Ela não tem pais, cônjuge, companheiro, nem filhos, mas possui um tio. Quem, segundo o Código Civil, se torna o curador de Luísa por direito?

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FC41051 · Direito Civil

Ana e Pedro são irmãos e possuem uma irmã, Maria, com deficiência. Eles desejam cuidar conjuntamente de Maria. De acordo com o Código Civil, é possível que ambos sejam nomeados como curadores de Maria?

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FC41052 · Direito Civil

Ana é uma mãe solteira que sofreu um acidente e agora é incapaz de expressar sua vontade. Pedro, seu irmão, foi nomeado como seu curador. Até que ponto a autoridade de Pedro se estende?

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FC41053 · Direito Civil

Marcelo faleceu e deixou duas filhas, Carla e Ana, como únicas herdeiras. Marcelo tinha uma dívida não quitada. Quem é responsável por essa dívida após a partilha da herança?

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FC41054 · Direito Civil

No inventário de João, um credor apresenta uma dívida documentada e formalizada legalmente, mas a dívida é contestada pelos herdeiros. O que o juiz pode determinar neste caso?

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FC41055 · Direito Civil

No caso de uma dívida contestada em um inventário e de bens reservados para pagamento da mesma, em quanto tempo o credor deve iniciar a ação de cobrança?

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FC41056 · Direito Civil

Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, [...].

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FC41062 · Direito Civil

Conforme o Código Civil brasileiro, quando começa a personalidade civil da pessoa?

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FC41063 · Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, quando termina a existência da pessoa natural?

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FC41064 · Direito Civil

Quando pode ser declarada a morte presumida de uma pessoa, sem necessidade de decretação de ausência, segundo o Código Civil brasileiro?

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