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Flashcards para concursos para UEPA

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FC412898 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O que caracteriza, para o Código, a condição de contribuinte?

UEPA · 2015

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FC412899 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Pode a Autoridade Fiscal negar autorização para emissão de documentos fiscais em razão de reincidência

UEPA · 2013

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FC412900 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é o direito do contribuinte relativo à prestação de serviços pela administração fazendária?

UEPA · 2013

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FC412901 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais vedações da autoridade administrativa em relação a obrigação, honorários, autorização de impressã

UEPA · 2013

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FC412902 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que direitos garantem ao contribuinte acesso a informações sobre prazo de pagamento e redução de multa

UEPA · 2013

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FC412903 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que dever o Estado deve adotar nas repartições fazendárias para proteger o contribuinte contra cobrança

UEPA · 2013

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FC412906 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo que integra o ativo permanente de fabricante, revende

UEPA · 2013

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FC412908 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que omissões tornam o recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários não conhecido?

UEPA · 2013

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FC412910 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Os juros de mora por inadimplência integram a base de cálculo do ICMS?

UEPA · 2013

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FC412912 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando é necessária autorização hierárquica para que o servidor fiscal solicite informações a instituiç

UEPA · 2013

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FC412913 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o tratamento do ICMS para remessas para restauração; exportações; vendas interestaduais entre cont

UEPA · 2013

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FC412914 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem deve efetuar o recolhimento antecipado do ICMS quando a aquisição interestadual ocorre sem retençã

UEPA · 2013

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FC412915 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A quem pode ser exigida a Declaração de Informações Econômico‑Fiscais (DIEF)?

UEPA · 2013

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FC412922 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual condição é exigida para a isenção da taxa nos atos que beneficiam presos pobres?

UEPA · 2013

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FC509552 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual benefício fiscal relacionado ao ICMS prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação?

UEPA · 2013

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FC509553 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a sequência correta (V/F) para: serviço de molduraria; ratificação tácita do CONFAZ; aplicação da norma mais favorável; produtor

UEPA · 2013

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FC509554 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que benefícios relativos ao ICMS dependem de convênio entre os Estados e o Distrito Federal?

UEPA · 2013

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FC509555 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Os convênios entre unidades federativas podem limitar a aplicação de suas cláusulas a algumas Unidades da Federação?

UEPA · 2013

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FC509596 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a hipótese de incidência do ICMS sobre serviços de comunicação?

UEPA · 2013

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FC509597 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Segundo a LC 87/96 (Art. 2º), quais operações e prestações sujeitam-se ao ICMS?

UEPA · 2013

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FC509598 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são as hipóteses de não incidência do ICMS previstas no art. 3º da Lei Complementar 87/1996?

UEPA · 2013

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FC509599 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são as hipóteses de incidência do ICMS previstas no art. 2º da LC nº 87/1996?

UEPA · 2013

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FC509672 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em que hipótese não há direito a crédito do ICMS?

UEPA · 2013

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FC510452 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que pode instituir a lei complementar para viabilizar o compartilhamento da arrecadação, cobrança e fiscalização entre os entes fed

UEPA · 2013

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