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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode manter (confirmar) um ato administrativo com vício de legalidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC332171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC332172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem é legitimado como interessado no processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC332173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada? Qual o prazo-tipo para prática dos atos e para emissão de parecer por órgão consultivo obri

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC332174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a exigência para escolha do Presidente da comissão de sindicância e quando cabe revisão de processo disciplinar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332175 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para conclusão do processo disciplinar, admitida prorrogação por igual prazo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC332176 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que é licitação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC332177 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as duas características essenciais do contrato administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC332178 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são os elementos essenciais que caracterizam a concessão como contrato administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC332179 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as modalidades de licitação previstas na nova lei?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC332180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais elementos a norma especifica para padronizar o orçamento de referência de obras e serviços de engenharia financiados com recursos da União?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC332181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais modalidades licitatórias são adequadas para exploração de potenciais hidráulicos e qual a natureza da outorga das concessões?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual entidade federativa detém competência privativa para legislar sobre requisições administrativas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC332183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A coisa tombada pode sair do país em caráter definitivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O tombamento gera indenização automática ao proprietário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC332185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a diferença jurídica essencial entre tombamento e desapropriação na proteção do patrimônio cultural?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC332186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Na desapropriação, o mandado translativo é expedido independentemente do levantamento da indenização. Qual seu efeito registral?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a diferença entre interesse social e utilidade pública como fundamento da desapropriação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC332189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a União pode desapropriar bens dos Estados e o que caracteriza a desapropriação confiscatória por cultivo ilegal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC332190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a consequência jurídica quando bem desapropriado deixa de ser aplicado à finalidade pública que justificou a expropriação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC332191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando as limitações administrativas decorrentes do poder de polícia ensejam indenização?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Em quais condições a desapropriação pode ser consumada administrativamente, sem ação judicial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC332193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual a prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário conforme a natureza do ato?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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