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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo e a condição para que servidores públicos nomeados para cargo efetivo adquiram estabilidade no serviço público?

AOCP · 2010

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FC176262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional que protege o servidor público estável quanto à perda do cargo?

AOCP · 2010

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FC176263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à prestação de serviços públicos de saneamento básico e como essa competência deve

AOCP · 2022

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FC176264 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características que tornam as terras devolutas bens da União?

AOCP · 2015

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FC176265 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o período para o qual os Deputados Federais são eleitos e como se diferenciam os conceitos de legislatura e sessões leg

AOCP · 2018

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FC176266 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é determinada a quantidade total e a distribuição dos Deputados por Estado e Distrito Federal no Congresso Nacional?

AOCP · 2012

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FC176267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é uma das competências exclusivas do Congresso Nacional relacionada à fiscalização de concessões na área de comunicação?

AOCP · 2016

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FC176268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Senado Federal em relação à aprovação dos indicados pelo Presidente da República para cargos relevante

AOCP · 2012

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FC176269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma de representação dos entes federativos no Senado Federal e quantos senadores cada um elege?

AOCP · 2011

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FC176270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que situações um Senador pode ser investido em cargos públicos sem perder seu mandato legislativo?

AOCP · 2012

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FC176271 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional fundamenta o princípio da probidade administrativa e por meio de quais instrumentos ele é concre

AOCP · 2011

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FC176272 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as limitações que podem impedir a validade de uma emenda constitucional quanto à sua proposição e ao momento de sua

AOCP · 2022

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FC176273 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais temas o legislador não pode modificar por meio de emenda constitucional, por serem cláusulas pétreas?

AOCP · 2022

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FC176274 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o princípio constitucional que impede alterações na estrutura federativa do Estado por meio de emenda constitucional?

AOCP · 2015

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FC176275 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o quórum necessário para a aprovação da proposta de emenda à Constituição em cada casa do Congresso Nacional?

AOCP · 2011

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FC176276 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o quórum necessário para aprovação das leis complementares no processo legislativo?

AOCP · 2011

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FC176277 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a principal característica das medidas provisórias editadas pelo Presidente da República em relação ao processo legislati

AOCP · 2013

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FC176278 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que Casa do Congresso Nacional a votação das medidas provisórias deve ser iniciada?

AOCP · 2012

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FC176279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedações constitucionais relacionadas à edição e reapresentação das medidas provisórias no processo le

AOCP · 2011

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FC176280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a casa legislativa responsável por iniciar a votação das medidas provisórias?

AOCP · 2011

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FC176281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma pela qual o Congresso Nacional formaliza a delegação legislativa ao Presidente da República para a elaboração d

AOCP · 2011

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FC176282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão deve autorizar a delegação de poderes ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas?

AOCP · 2011

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FC176283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o prazo para o Presidente da República vetar total ou parcialmente um projeto de lei e comunicar os motivos do veto ao

AOCP · 2011

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FC176284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito básico para que um projeto de lei seja apresentado por iniciativa popular no processo legislativo?

AOCP · 2016

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