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Flashcards para concursos para IBADE

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FC327327 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual exigência territorial deve constar no decreto que instaura o estado de defesa?

IBADE · 2020

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FC327328 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual medida excepcional pode proibir temporariamente encontros e manifestações durante o estado de síti

IBADE · 2020

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FC327329 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais elementos o decreto que institui o estado de defesa deve explicitar?

IBADE · 2018

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FC327330 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Durante o estado de defesa podem ser suspensas as imunidades parlamentares federais?

IBADE · 2018

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FC327331 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a finalidade principal das Guardas Municipais?

IBADE · 2022

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FC327332 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a razão pela qual agentes socioeducativos não integram os órgãos de segurança pública?

IBADE · 2022

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FC327333 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A Polícia Militar integra o Poder Judiciário ou está vinculada ao Poder Executivo?

IBADE · 2022

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FC327334 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A Polícia Militar integra qual Poder e qual sua função típica?

IBADE · 2022

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FC327335 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais funções constitucionais cabem à polícia militar?

IBADE · 2022

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FC327336 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade primordial das Guardas Municipais?

IBADE · 2020

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FC327337 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a finalidade das guardas municipais e sob qual condição podem atuar?

IBADE · 2019

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FC327338 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência constitucional para executar atividades de defesa civil?

IBADE · 2019

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FC327339 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a natureza institucional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e a quem se su

IBADE · 2019

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FC327340 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a natureza, a subordinação e as atribuições constitucionais das Polícias Militares?

IBADE · 2018

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FC327341 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: As leis, estruturas administrativas e atos das autoridades de segurança pública podem contrariar a orga

IBADE · 2017

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FC327342 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais contribuições são de competência exclusiva da União?

IBADE · 2024

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FC327343 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A instituição de tributo municipal depende de lei complementar?

IBADE · 2022

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FC327344 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A imperatividade é um princípio tributário constitucional?

IBADE · 2022

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FC327345 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional veda a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os institu

IBADE · 2022

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FC327346 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode alterar alíquotas de tributos de caráter extrafiscal e por qual instrumento?

IBADE · 2022

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FC327347 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando uma medida provisória que institui ou majora tributos pode produzir efeitos no exercício financeiro seguinte?

IBADE · 2022

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FC327348 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Pode-se adotar como base de cálculo de uma taxa grandezas típicas de impostos (renda, patrimônio ou faturamento)?

IBADE · 2020

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FC327349 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que tributo os Municípios e o Distrito Federal podem instituir para custear a iluminação pública e por que não se trata de taxa?

IBADE · 2020

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FC327350 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais princípios vedam sanções tributárias que esvaziam a propriedade e exigem adequação, necessidade e proporcionalidade em sent

IBADE · 2019

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