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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410836 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quando pode ser decretada a prisão preventiva do agressor no curso da pe

IBADE · 2016

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FC410837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Em que situação o juiz pode determinar a manifestação de profissional es

IBADE · 2024

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FC410838 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o foco das intervenções da equipe multidisciplinar em relação ao ag

IBADE · 2022

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FC410839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A suspensão condicional da pena pode ser aplicada a crimes de violência

IBADE · 2025

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FC410840 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: As relações pessoais previstas na lei dependem da orientação sexual das

IBADE · 2018

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FC410841 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o procedimento policial nas infrações de menor potencial ofensivo e

IBADE · 2017

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FC410842 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual ente federativo é responsável por formular e coordenar a Política Nacional sobre Drogas e por coordenar o Sisnad?

IBADE · 2021

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FC410843 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os princípios que orientam o Sisnad?

IBADE · 2021

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FC410844 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a dependência ou o efeito da droga exclui a pena e quais medidas educativas e sanções de cumprimento se aplicam?

IBADE · 2023

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FC410845 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual elemento comprobatório é indispensável para caracterizar o delito de posse/porte de entorpecente, além da confissão de us

IBADE · 2022

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FC410846 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A articulação e coordenação de ações de repressão ao tráfico integra as diretrizes das atividades de prevenção do uso indevido

IBADE · 2021

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FC410847 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual modalidade de tratamento deve ter prioridade na organização da rede de atenção à saúde para usuários ou dependentes de dr

IBADE · 2021

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FC410848 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem pode solicitar a internação involuntária de dependente de drogas e qual é a exceção?

IBADE · 2021

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FC410849 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos mínimos a avaliação prévia deve identificar para subsidiar o Plano Individual de Atendimento?

IBADE · 2021

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FC410850 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o elemento subjetivo que diferencia usuário de traficante?

IBADE · 2021

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FC410851 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual requisito formal é obrigatório para a internação involuntária de usuário ou dependente de drogas?

IBADE · 2021

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FC410852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a condição de ingresso e permanência em comunidade terapêutica?

IBADE · 2021

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FC410853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a consequência penal quando o crime de tráfico envolve criança ou adolescente?

IBADE · 2021

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FC410854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos objetivos indicam destinação diversa do consumo pessoal e caracterizam o tráfico de drogas?

IBADE · 2020

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FC410855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos caracterizam a associação para o tráfico e como a arma de fogo impacta a pena quando não há disparos?

IBADE · 2019

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FC410856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas utilizadas como matéria‑prima para drogas se equiparam ao crime de tráf

IBADE · 2018

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FC410857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado e consequente redução da pena?

IBADE · 2017

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FC410858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a pena do tráfico é majorada de 1/6 a 2/3?

IBADE · 2017

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FC410859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando o juiz pode determinar o afastamento cautelar de um funcionário público mantendo sua remu

IBADE · 2025

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