FC283743 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC283744 · Direito Previdenciário
Qual é o objetivo principal da Previdência Social?
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Qual é o objetivo da Assistência Social segundo a legislação?
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Quem elabora as propostas orçamentárias da Seguridade Social?
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Quais áreas são regulamentadas por leis específicas para sua organização e funcionamento?
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Quem é responsável pelo financiamento da Seguridade Social?
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Quais são as fontes de receitas que compõem o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal?
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Quem são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria de empregado?
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Quem está excluído do Regime Geral de Previdência Social?
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Quem pode ser considerado segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
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O que é considerado uma empresa segundo a legislação mencionada?
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Qual é a responsabilidade da União em relação à Seguridade Social quando há insuficiências financeiras decorrentes de benefícios da Previdência Social?
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Quais recursos podem ser utilizados para o pagamento dos encargos previdenciários da União?
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Quais entidades podem utilizar os recursos da Seguridade Social para despesas com pessoal e administração geral a partir de 1992?
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Qual é a obrigação do Tesouro Nacional em relação às contribuições mencionadas nas alíneas 'd' e 'e' do parágrafo único do artigo 11?
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Como é calculada a contribuição do empregado e do trabalhador avulso?
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Qual é a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo sobre o salário-de-contribuição?
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Qual é a alíquota da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social sobre as remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos?
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Qual é a alíquota da contribuição devida pela agroindústria destinada à Seguridade Social?
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Qual é a forma de contribuição para trabalhadores rurais contratados por consórcio simplificado de produtores rurais?
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Quais são as alíquotas das contribuições a cargo da empresa destinadas à Seguridade Social?
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Qual é a alíquota da contribuição do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado doméstico?
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Qual é a alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física destinada à Seguridade Social sobre a receita bruta da comercialização da produção?
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