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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582754 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Quem pode instituir a previdência complementar para servidores ocupantes de cargo efetivo e por qual via legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582755 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: O que a regra transitória preserva quanto aos benefícios do RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582756 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Que medida pode aumentar a receita de um regime próprio de previdência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582757 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A adesão ao regime de previdência complementar por servidor admitido até a publicação do ato instituidor é automática ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582758 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: O que a Constituição determina sobre os regimes próprios de previdência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582762 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Qual o limite da contribuição patronal aos RPPS em relação à contribuição do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582764 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: É permitida a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio de previdência dos servid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582765 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Como é efetivado o plano de benefícios do regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582767 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: Como será a aposentadoria do servidor abrangido por regime próprio quando insuscetível de readaptação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582768 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: O abono de permanência integra a base de cálculo dos benefícios previdenciários e a filiação ao RPPS é obrigatória para titulares de carg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582769 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Qual o limite da contribuição do ente público ao regime próprio em relação à contribuição do servidor ativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582771 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quem são os segurados obrigatórios do RPPS municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582773 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Do que se compõe o salário de contribuição do servidor vinculado ao RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582774 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quando se aplica o regime de previdência complementar municipal e qual o limite da contribuição do patrocinador?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582775 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Qual é a limitação do regime previdenciário complementar municipal para aposentadorias e pensões dos servidores ingressantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582776 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quais as modalidades e requisitos da aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582777 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Como se calcula a base dos proventos no RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582778 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quais perfis admitem requisitos diferenciados para aposentadoria e qual redução é prevista para professores com tempo exclusivo de magistério?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582779 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quais são os critérios para reconhecer filho como dependente para fins de pensão por morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582781 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Titulares de cargos efetivos em disponibilidade são beneficiários do regime próprio de previdência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582782 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Como é composto o Conselho de Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582783 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Qual é a função do Comitê de Investimentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582784 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Qual é a alíquota de contribuição do servidor público municipal ativo para custeio do RPPM sobre sua remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582785 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quais são os requisitos cumulativos para aposentadoria voluntária do servidor municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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