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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582786 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda: É possível portar recursos de um plano fechado para um plano aberto enquanto o participante mantém vínculo ativo co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582787 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda: O que é permitido quanto ao resseguro, ao regime multiplano e ao equacionamento na previdência complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582788 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda: Como se dá a adesão ao RPC por servidor que já estava em exercício quando o regime foi instituído?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582789 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda: Como se aplicam alterações nos regulamentos de planos de previdência complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582790 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda: Qual o regime financeiro e qual a natureza da adesão na previdência complementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582791 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre Previdência Complementar, responda: Quem fica excluído do limite máximo para aposentadorias e pensões no regime de previdência complementar municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582792 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Quais são as condições para concessão e manutenção do auxílio-inclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582801 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 233/2021 - Regime Próprio de Previdência Estadual (PR), responda: Quando a ex-cônjuge com verba de alimentos judicial é considerada dependente e desde quando a pen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582802 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 233/2021 - Regime Próprio de Previdência Estadual (PR), responda: Quais são os requisitos cumulativos para a aposentadoria voluntária por idade no RPPS do Paraná?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582803 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto Estadual nº 3.916/2023 - Estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, responda: Qual a natureza jurídica e os efeitos tributários de uma entidade previdenciária estadual estruturada como serviço soc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582806 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária do Estado de SE (LCE nº 113/2005), responda: Quando os pais do segurado são considerados dependentes para fins de pensão por morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582807 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária do Estado de SE (LCE nº 113/2005), responda: Qual é o direito do cônjuge separado de fato, ex‑cônjuge ou ex‑companheiro que recebia pensão alimentícia na data do óbit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582808 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária do Estado de SE (LCE nº 113/2005), responda: Como deve ser feita a restituição de importância recebida indevidamente quando comprovado dolo, fraude ou má‑fé?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582811 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Seguridade Social, responda: Incide contribuição previdenciária sobre o 13.º salário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582812 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Qual lei rege a concessão do benefício previdenciário quando o segurado já preencheu t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582813 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: A vinculação do Ministério Público ao RPPS do respectivo ente é constitucional e a con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582814 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: As contribuições previdenciárias pagas após a aposentadoria geram direito à restituiçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582815 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Qual é o termo inicial da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente quando n

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582816 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Que lei se aplica à concessão de pensão por morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582817 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Quando é permitida a acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582819 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social, responda: Quando o período de auxílio-doença é contado como tempo especial e quando a sentença homologatória ou ano

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582821 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social, responda: Qual é a regra da Súmula 85 do STJ sobre prescrição em relações de trato sucessivo contra a Fazenda Públi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582823 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social, responda: O salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582825 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assistência Social, responda: O acolhimento institucional impede a concessão do BPC e qual critério de miserabilidade é utilizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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