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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154277 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Como a incapacidade civil afeta o prazo de início da prescrição para a cobrança de dívidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154278 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que caracteriza a renúncia à prescrição e como se diferencia de uma simples declaração de intenção feita pelo devedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154279 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível alterar por acordo entre as partes o prazo previsto para a prescrição de um direito? E a renúncia da prescrição, como pode ocorrer?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154280 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o prazo prescricional aplicável para a Fazenda Pública propor ação de ressarcimento ao erário decorrente de atos que geram obrigação de restituiç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154281 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível renunciar ou modificar por acordo entre as partes os prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154282 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em ações indenizatórias vinculadas a fatos em apuração no processo penal, como se comporta o prazo prescricional da ação civil até a decisão criminal de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154283 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito da morte de uma das partes sobre o curso da prescrição e como ela se comporta em relação aos seus sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154284 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível as partes alterarem, por acordo, os prazos de prescrição para extinguir um direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154285 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível renunciar válida e expressamente a um prazo decadencial fixado por lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154286 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular, e a partir de qual momento esse prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154287 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes, por meio de acordo, estipulem um prazo prescricional superior ao previsto em lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154288 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a natureza jurídica da prescrição e como ela pode ser alegada e interrompida durante o processo judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154289 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a principal diferença entre os efeitos da prescrição e da decadência quanto à aplicação das normas de suspensão e interrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154290 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes alterem os prazos prescricionais por meio de acordo entre elas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154291 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É válida a renúncia à prescrição antes de seu prazo estar completamente consumado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154292 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o prazo de prescrição para a pretensão de reparação civil e a partir de quando ele começa a contar?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154293 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O juiz pode reconhecer de ofício a decadência quando esta for decorrente da vontade das partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154294 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual o prazo geral de prescrição para direitos sem prazo específico fixado em lei e qual a finalidade desse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154295 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Como se comporta o prazo prescricional quando ocorre a sucessão do devedor, seja por morte ou transferência de direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154296 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a principal diferença entre a prescrição e a decadência quanto à aplicabilidade das normas que impedem, suspendem ou interrompem seus prazos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154297 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: A renúncia à decadência prevista em lei pode ser válida ou anulável? Explique sua natureza jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154298 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito da ausência do país em serviço público sobre o prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154299 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes alterem entre si o prazo prescricional por acordo firmado entre elas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154300 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes alterem acordadamente os prazos prescricionais para pretensões, mesmo que envolvam direitos disponíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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