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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154709 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Nos casos de violação dos direitos da personalidade, como o nome ou a imagem, é necessário provar a má-fé para que haja direito à ind

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154710 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o efeito da imprescritibilidade na pretensão de reconhecimento de ofensa a direitos da personalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154711 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: É possível alterar o nome civil em casos de dupla cidadania para harmonizar os dados pessoais e evitar conflitos entre documentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154712 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a alteração do nome civil frente ao princípio da imutabilidade relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154713 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a consequência jurídica do uso da imagem de uma pessoa, pública ou não, sem autorização, segundo a jurisprudência do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154714 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a característica da prescrição aplicável às ações que visam a reparação de danos à personalidade decorrentes de violações de d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154715 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: A voz humana é protegida pelos direitos da personalidade como um direito autônomo ou apenas como parte do direito à imagem ou à ident

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154716 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento do STJ sobre o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal por viuvez?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154717 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Quem é legitimado a requerer a cessação de lesão ou ameaça aos direitos da personalidade de pessoa falecida, considerando a jurisprud

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154718 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de comprovação de prejuízo para indenização em casos de uso não au

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154719 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento consolidado do STJ sobre a legitimidade das pessoas jurídicas públicas para pleitear indenização por danos mora

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154720 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a legitimidade para pleitear indenização por danos morais decorrentes de ofensa aos direitos da personalidade após a morte do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154721 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual a diferença entre os efeitos da emancipação voluntária e da emancipação legal sobre a responsabilidade civil dos pais pelos atos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154722 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a publicação de biografias sem autorização prévia do biografado e quais são o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154723 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o domicílio da pessoa jurídica para fins de ajuizamento de ação quando a obrigação não foi contraída nas filiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154724 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o requisito fundamental para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica segundo a jurisprudência dos tribunais s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154725 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a condição essencial para a responsabilização pessoal dos membros do conselho fiscal na desconsideração da personalidade juríd

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154726 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Em quais situações a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154727 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual condição é indispensável para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154728 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: A pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais decorrentes da violação de seus direitos da personalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154729 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154730 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Os bens pertencentes a sociedades de economia mista com destinação pública podem ser objeto de usucapião como bens públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154731 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é a característica principal dos bens públicos dominicais no que se refere à sua alienação e aquisição por usucapião?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154732 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Qual é o efeito jurídico da prescrição sobre a pretensão do credor para exigir o cumprimento da obrigação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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