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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319798 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial do mandado de seguran

FGV · 2014

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FC319799 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando o mandado de segurança é inadmissível por ausência de prova pré-constituída?

FGV · 2014

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FC319800 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o marco temporal para a liquidação de vantagens pecuniárias decorrentes de sent

FGV · 2014

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FC319801 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe recurso especial contra decisão proferida em mandado de segurança?

FGV · 2014

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FC319802 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade para interpor apelação contra sentença que concede ou denega man

FGV · 2014

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FC319803 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo e seu termo inicial para impetrar mandado de segurança?

FGV · 2013

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FC319804 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial do mandado de seguran

FGV · 2013

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FC319805 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: No mandado de segurança, é cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios

FGV · 2012

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FC319806 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual tipo de prova deve acompanhar a petição inicial do mandado de segurança?

FGV · 2010

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FC319807 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança coletivo admite substituição processual para proteger direitos

FGV · 2010

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FC319808 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o alcance da coisa julgada da sentença em mandado de segurança coletivo?

FGV · 2010

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FC319809 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o tipo de prova admitida no mandado de segurança?

FGV · 2010

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FC319810 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o tribunal competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Pr

FGV · 2009

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FC319811 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em ação civil pública, o juiz pode fixar multa diária de ofício para obrigações de faz

FGV · 2025

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FC319812 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O inquérito civil constitui pressuposto processual para que o Ministério Público ajuíz

FGV · 2024

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FC319813 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Para onde são destinados os valores pecuniários obtidos em ação civil pública por dano

FGV · 2024

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FC319814 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em ação civil pública, quando o juiz pode atribuir ao réu ônus probatório diverso do r

FGV · 2023

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FC319815 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que o réu tem interesse recursal em impugnar uma improcedência fundada na insufici

FGV · 2023

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FC319816 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando é legítimo ajuizar ação civil pública para pleitear a incorporação de novo trat

FGV · 2023

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FC319817 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual requisito de legitimidade ativa exige correspondência entre a finalidade instituc

FGV · 2023

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FC319818 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A sentença em ação civil pública que tutela interesses difusos pode produzir efeitos r

FGV · 2022

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FC319819 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que deve fazer o juízo ao verificar regularidade formal e interesse de agir em ação

FGV · 2022

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FC319820 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade para propor ação civil pública para proteção de interesses colet

FGV · 2022

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FC319821 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o procedimento do Ministério Público quando, esgotadas as diligências, não há f

FGV · 2022

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