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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87351 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda: A detração do tempo de prisão cautelar autoriza o juízo de execução a substituir a pena privativa de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87352 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda: O que é detração penal e como ela incide sobre o tempo de prisão provisória na pena privativa de libe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87353 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade previstos na legislação brasileira e como a duração da pena influencia na escolha do regime

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87354 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda: Qual regime inicial pode ser fixado para condenado não reincidente com pena igual ou inferior a quatr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87355 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que deve ocorrer quando não há estabelecimento prisional adequado para o regime que o condenado deve cumprir?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87356 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda: O juiz pode impor regime inicial mais gravoso por circunstâncias judiciais desfavoráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87357 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Quais condições objetivas autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87358 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Qual o tempo mínimo de pena privativa de liberdade exigido para a imposição da prestação de serviços à comunidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87359 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: A reincidência específica exige identidade entre os tipos penais para impedir a substituição da pena por restritiva de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87360 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos é admitida quando houver crime culposo, mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87361 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: A reincidência impede automaticamente a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87362 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: A reincidência em crime doloso impede sempre a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87363 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O inadimplemento da pena de multa pode resultar em consequências para a pena privativa de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87364 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: Que idade da vítima caracteriza a vulnerabilidade para esse crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87365 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e ela depende de repre

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87366 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O crime de estupro protege a integridade sexual independentemente do sexo do autor ou da ví

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87367 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O casamento da vítima com o agente exclui a punibilidade nos crimes sexuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87368 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de assédio sexual em contexto de relação de poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87369 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O consentimento de pessoa menor de 14 anos afasta a tipicidade de ato sexual?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87370 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: A morte da vítima resultante de crime sexual qualifica o crime sexual como única infração,

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC87371 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: Em crimes habituais admite‑se tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC87372 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O que configura bis in idem na tipificação dos crimes sexuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC87373 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: O que caracteriza o crime continuado no direito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87374 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216 B do CP), responda: O casamento entre autor e vítima extingue a punibilidade nos crimes contra a dignidade sexu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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