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Flashcards para concursos de Direito Penal para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628878 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Como funciona a iniciativa da ação penal pública, quando ela depende de requisição, e quem pode provocar o Ministério Público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628879 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o efeito do perdão do ofendido quando concedido a um dos querelados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628880 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A prescrição retroativa rege-se pela pena aplicada ou pela pena abstrata?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628881 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o prazo prescricional aplicável às penas restritivas de direitos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628882 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o efeito da reincidência sobre a prescrição da pretensão executória?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628883 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se regula a prescrição após o trânsito em julgado da condenação para a acusação ou depois de improvido o recurso, e qual o limite do

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628884 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se calcula a prescrição no crime continuado, como se regula a prescrição da ação penal quando não há recurso da acusação e quais são

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628885 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é a autoria e a responsabilização penal quando alguém usa outra pessoa que desconhece a natureza letal do ato?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC628886 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O sonambulismo afasta a responsabilidade penal por ausência de voluntariedade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628887 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o homicídio privilegiado, quando a eutanásia pode ser privilegiada e o que é infanticídio?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628888 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual modalidade de culpabilidade caracteriza a lesão corporal quando o agente perde o controle do veículo por desatenção?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628889 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a ofensa em juízo por parte ou procurador não constitui injúria ou difamação punível e quando o aborto médico é não punível no cas

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628890 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de maus-tratos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628891 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual crime consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém com palavras depreciativas sem imputar fato específico?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628892 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a retratação exime de pena nos crimes de calúnia e difamação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628893 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Em que hipóteses a ofensa em juízo e o aborto por estupro não são puníveis?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628894 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando o envio de imagens que representam violência configura o crime de ameaça?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628895 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Pode-se aplicar ao furto qualificado a majorante do roubo pelo concurso de agentes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628896 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: O uso de simulacro de arma de fogo para coagir a vítima a entregar um bem caracteriza qual crime?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628897 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual crime é cometido ao exigir ou receber, como garantia de dívida, documento que pode ensejar procedimento criminal, abusando da situ

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC628898 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Como se classifica penalmente a conduta acidental que causa dano à coisa alheia sem intenção?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628899 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual crime se configura ao se passar por autoridade e obter pagamento voluntário mediante engano?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628900 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Que crime se configura ao obter vantagem ilícita, induzindo alguém em erro mediante representação falsa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628901 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificada configura, em tese, o crime de estelionato?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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