FC181154 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181155 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quais são as condições para que advogados realizem sustentação oral em tribunais?
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Quais são as condições para que as partes possam sustentar oralmente suas conclusões em um processo?
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Quais são as prerrogativas do advogado após a sustentação oral durante o julgamento?
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Em quais situações o Procurador-Geral e os Procuradores de Justiça podem intervir durante um julgamento?
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Quais são as restrições aplicadas aos representantes do Ministério Público e advogados durante suas falas?
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O que deve fazer o Presidente quando faltarem 2 minutos para o término da sustentação oral?
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O que deve fazer o Presidente em casos de uso inadequado da palavra durante a sustentação oral?
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Em que momento do julgamento os Desembargadores podem solicitar esclarecimentos sobre a matéria em debate?
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Qual é o procedimento que um integrante de um órgão colegiado deve seguir para solicitar vista de autos?
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O que deve fazer o órgão julgador ao identificar um vício sanável durante o julgamento?
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O que deve ocorrer quando um fato superveniente ou uma questão não examinada é constatada durante uma sessão de julgamento?
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Como ocorre o procedimento de votação após a sustentação oral em uma sessão de julgamento?
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O que ocorre após o pronunciamento do voto do Relator em uma sessão de julgamento?
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Como é o procedimento para a votação após o encerramento da discussão em uma sessão?
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Como são tomadas as decisões em um órgão colegiado?
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Qual é a condição para que o Presidente do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial possa proferir voto?
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Quem deve emitir voto necessário no julgamento de agravo regimental?
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Qual é o quórum necessário para o julgamento nas Câmaras do tribunal?
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Como deve proceder o tribunal em caso de julgamento não unânime em apelação cível ou agravo de instrumento?
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Como deve ser o procedimento de votação quando um objeto de julgamento apresenta questões distintas?
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Como deve ser conduzida a votação em caso de múltiplas opiniões sobre uma questão indissociável ou questões distintas?
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O que acontece com os votos após a sua contagem e anúncio pelo Presidente em uma votação?
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