FC181178 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181179 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como é decidido o encerramento do exame recursal em questão preliminar relacionada a mérito ou pressupostos processuais?
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Qual é a prioridade na sequência de julgamento entre o agravo de instrumento e a apelação em um mesmo processo?
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Qual é a forma de registro dos julgamentos realizados pelo Tribunal?
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Como deve ser a lavratura do acórdão quanto à fundamentação e manifestações de Julgadores?
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O que deve ser observado quando o Desembargador Relator não pode redigir o acórdão?
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Qual é a importância do voto vencido em um acórdão?
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O que ocorre com o acórdão quando não há votos a declarar?
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Como é definido o padrão de formatação para a elaboração de acórdãos?
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Qual o procedimento para a publicação da ementa do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico?
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O que ocorre se o acórdão não for publicado dentro do prazo estabelecido após a sessão de julgamento?
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Como deve ser feita a intimação nas causas que envolvem a atuação do Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública?
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Como são resolvidas as questões levantadas após a publicação de um acórdão?
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Qual a função de um Deputado Estadual?
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Quais elementos devem ser indicados na petição inicial?
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Quais são as condições que podem levar ao indeferimento liminar de uma petição inicial?
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Qual é a regra sobre desistência em uma ação direta de inconstitucionalidade?
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Qual é a função do Relator ao lidar com a impugnação de uma lei ou ato normativo?
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Qual é o procedimento que o Relator deve seguir ao considerar a relevância de um assunto?
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Qual é a função da Procuradoria-Geral do Estado em relação aos atos impugnados?
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Qual é o procedimento após o prazo para apresentação de informações em um processo?
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O que deve fazer o Relator após o vencimento dos prazos estabelecidos no Regimento?
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Qual é o procedimento necessário para que um Tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo?
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