FC181202 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181203 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quais são as condições para a concessão de uma medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade?
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Como é possível obter uma medida cautelar em processos judiciais?
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Como o Tribunal de Justiça deve proceder após conceder uma medida cautelar?
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Como se procede um pedido de medida cautelar diante de uma matéria relevante?
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Qual é a definição de quem é considerado um Deputado Estadual?
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O que deve ser indicado na petição inicial de um processo?
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Quais são os motivos que podem levar ao indeferimento de uma petição inicial?
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O que acontece com a desistência da ação declaratória após sua proposta?
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Quais são as implicações das regras estabelecidas no Capítulo I deste Título?
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Qual é o prazo que o Ministério Público possui para atuar em crimes de ação penal pública?
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Quais são os procedimentos que o Relator deve seguir após receber uma denúncia ou queixa?
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Quais são as determinações para a condução das sessões de julgamento?
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Quais são os procedimentos para a petição de ação rescisória em tribunal?
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Quais são os passos que o Relator deve seguir após a ação ser processada e as razões finais oferecidas?
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Qual é o procedimento a ser seguido quando um julgamento em Seção Cível resulta na procedência de uma ação rescisória?
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Como deve ser o julgamento de ação rescisória no Órgão Especial em relação à unanimidade?
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Como se dá o processamento e julgamento de mandados de segurança, injunção e habeas data?
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Como deve ser feita a distribuição das impetrações ao órgão julgador competente?
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Quem pode impetrar um habeas corpus?
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Quais são as condições para que um pedido subscrito por advogado do paciente seja conhecido?
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Qual é a função dos órgãos julgadores do Tribunal em relação ao habeas corpus?
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Como deve ser o procedimento após a apresentação de um pedido em um processo?
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