FC192836 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192837 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como é o procedimento para apurar a inclinação da maioria em uma votação?
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Até quando os desembargadores podem alterar seus votos em um julgamento?
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Qual é o procedimento após o julgamento e anúncio do resultado da votação em uma assembleia ou reunião?
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Um desembargador pode votar em uma decisão se não participou do relatório ou dos debates?
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Quais são as situações que garantem prioridade nos julgamentos?
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Como devem ser julgadas as causas que possuem conexão entre si?
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Quais são os procedimentos e condições para solicitar a sustentação oral em um julgamento?
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Como é determinada a ordem das sustentações orais em um processo que possui mais de uma parte?
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Qual é a restrição imposta ao advogado após a sustentação oral durante um julgamento?
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Como é determinado o tempo de representação quando há mais de um advogado na parte representada?
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Quais são as situações em que é permitida a renovação da sustentação oral?
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Quais são as exigências de vestimenta para advogados e membros do Ministério Público durante a sustentação oral?
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Como é realizado o processo de votação entre os julgadores após os votos do relator e do revisor?
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Quais são as situações em que o Presidente do Tribunal pode votar nas sessões que preside?
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Como as deliberações são decididas na ausência de disposições contrárias?
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O que acontece quando o relator é vencido em uma decisão judicial?
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Qual é a obrigação do desembargador que discordar dos votos vencedores em processos do regime geral do Código de Processo Civil?
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Como pode ocorrer a redação de um acórdão em um julgamento unânime?
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Quais elementos devem constar em um acórdão de julgamento?
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Quem deve assinar os acórdãos e quem pode assiná-los facultativamente?
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O que acontece se o desembargador responsável por redigir o acórdão falecer ou se afastar por mais de sessenta dias antes de assinar o documento?
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Quais são os procedimentos a serem seguidos antes da assinatura do acórdão em um julgamento?
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