FC192860 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192861 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é a obrigação da Secretaria em relação às decisões de natureza penal?
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Quais informações devem ser publicadas sobre os trabalhos do Tribunal no órgão oficial?
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Como é definido o relator de um feito processual no Tribunal?
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Qual é a função do relator em um processo judicial?
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Qual é o procedimento após a conclusão dos autos pelo relator em um processo?
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Quais são as situações em que o relator pode remeter um processo à Mesa sem precisar incluir em pauta?
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Como são tratadas as questões de ordem em um processo judicial?
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Qual é o prazo para o relator e o revisor analisarem os autos e elaborarem seu voto?
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Qual é o prazo para um desembargador devolver os autos após solicitar vista em um processo?
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Quais são as condições para a saída de autos da Secretaria e a responsabilidade do servidor encarregado?
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Quais são os prazos para a remessa e apresentação de feitos no Tribunal?
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Quais informações devem ser registradas ao anotar um recurso ou processo no sistema judicial?
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Quais informações devem ser anotadas na autuação de um processo judicial?
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Como é realizada a numeração dos processos nos tribunais?
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O que deve ser feito pela Secretaria em caso de irregularidade em um processo?
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Como devem ser tratados os feitos e requerimentos no Tribunal?
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Como é realizada a distribuição de feitos aos desembargadores?
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Como se dará a distribuição de processos no Órgão Especial?
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Como são decididas as reclamações contra irregularidades na distribuição em um tribunal?
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O que deve acontecer com os autos após a distribuição em um processo?
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Quais são as classes nas quais os feitos são distribuídos segundo a legislação?
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O que deve ser anotado pela Secretaria ao distribuir um feito quando há processos relacionados?
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