FC192884 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192885 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é o prazo para a publicação da estatística mensal prevista na legislação?
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Qual é o procedimento a ser seguido quando há atrasos atribuíveis aos desembargadores após a publicação da estatística mensal?
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Como é feita a uniformização da jurisprudência em um tribunal?
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Qual é o quórum necessário para a aprovação de súmulas e enunciados de jurisprudência pacificada?
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Como é o procedimento para a uniformização de jurisprudência e a apresentação de súmulas?
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Como deve ser suscitado o incidente de inconstitucionalidade de uma lei ou ato do Poder Público?
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O que acontece quando um texto legal é considerado constitucional ou não atinge a maioria necessária?
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Como deve ser processada a reclamação contra uma autoridade judiciária para garantir a competência do Tribunal?
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Quem deve ser o relator em um caso de violação de pronunciamento judicial?
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O que pode fazer o relator em relação a uma reclamação que considera improcedente ou prejudicada?
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Em que situações o relator pode tomar medidas urgentes em relação a um ato objeto de reclamação?
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O que deve ser feito quando um caso apresenta interesse disciplinar?
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Como deve ser resolvido um conflito de competência no âmbito judicial?
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O que ocorre com o processo quando há um conflito de competência entre órgãos?
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Quais são as atribuições do relator em um processo quanto à coleta de informações e audiências?
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O que acontece com as decisões que surgem após a suscitação de um conflito de competência?
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Quais são as condições que permitem ao relator decidir liminarmente sobre um conflito de competência?
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Qual é o procedimento que o relator deve seguir após receber uma representação ou requerimento em uma Câmara Criminal?
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Qual é o prazo que o réu tem para apresentar suas razões em caso de representação do juiz ou do Ministério Público?
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Qual é o procedimento a ser seguido caso não haja promoção pelo Procurador-Geral de Justiça?
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O que acontece após a conclusão de um procedimento no contexto legal?
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Quem é responsável por apreciar o pedido de fiança em ações penais, recursos criminais e habeas corpus?
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