FC192908 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192909 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como é regulamentado o procedimento da correição parcial?
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Em quais condições o relator pode suspender uma decisão que motivou um pedido correcional?
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O que deve ser feito após a conclusão de uma correição em um processo judicial?
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O que deve ocorrer quando um caso envolve a aplicação de pena disciplinar no âmbito judicial?
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Como o juiz deve proceder em relação à exceção da verdade nas queixas-crime por delito de calúnia quando a pessoa excepta está sob a jurisdição do Tribunal de Justiça?
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Qual é o procedimento após a ação penal e a exceção da verdade serem processadas?
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Qual é o procedimento após a colheita do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em um processo judicial?
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O que ocorre se uma parte não comparecer ao pregão por meio de seu procurador?
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Qual é o procedimento de fala e os prazos para as partes e o Ministério Público após a exposição da causa pelo relator?
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O que acontece com os autos de uma queixa-crime após os debates no tribunal?
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Como são resolvidos os conflitos de jurisdição e competência entre autoridades da Justiça Comum e entre autoridades administrativas em diferentes níveis de governo?
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Quem pode suscitar um conflito de atribuição em um tribunal?
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Quando o réu pode suscitar um conflito de jurisdição em uma ação penal?
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Qual é o prazo para a manifestação dos interessados e autoridades em um conflito, e o que ocorre após esse prazo?
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Quem é responsável pelas medidas urgentes em um conflito entre juízes ou autoridades?
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O que acontece após a assinatura do acórdão em um processo judicial?
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Qual é a consequência da decisão sobre o conflito de atribuição em termos de recursos?
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Como é processada a ação direta de inconstitucionalidade no Estado de São Paulo?
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Quem é responsável pela avaliação das medidas cautelares em um processo, considerando exceções específicas?
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Qual a exigência quanto à presença dos membros para o julgamento no Órgão Especial?
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Como são processadas as medidas assecuratórias e tutelas de urgência no âmbito judicial?
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Qual é a competência das Câmaras em relação aos mandados de segurança?
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