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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência penal de construir em solo não-edificáv

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FC105120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998), responda: Pichar edificação ou monumento urbano configura crime?

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FC105121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a sanção penal para realizar construção em solo não ed

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FC105122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza o crime de sonegação de informações técnicas por servidor pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a natureza penal da conduta de servidor público que autoriza atividade am

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: A concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com normas ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: Alegar desconhecimento das normas afasta a responsabilização penal do servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as modalidades de culpa admitidas na concessão de licenças e permissões em desacordo com as normas am

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais as modalidades atribuíveis ao crime de elaborar ou apresentar estudo amb

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FC105128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as modalidades de responsabilidade penal ao elaborar um laudo ambien

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FC105129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: O crime é próprio de funcionário público e admite modalidade culposa?

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FC105130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que determina a competência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais

CEBRASPE (CESPE)

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FC105131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais as consequências penais para profissionais que omitirem informações em e

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FC105132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: A licença prévia aprova a concepção e localização, atesta viabilidade ambienta

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FC105133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998), responda: A omissão ou falsificação de informações em estudos ambientais pode gerar resp

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FC105134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente (arts. 77 e 78 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a função dos termos de compromisso celebrados entre ó

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os órgãos ambientais têm a autoridade para estabelecer termos de compromisso para atividades potencialmente pol

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.446/2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional, responda: A atuação da Polícia Federal em infrações de repercussão interestadual exig

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.446/2002 Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional, responda: Qual é a competência da Polícia Civil em relação à apuração de infrações que

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FC105138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003), responda: Onde são registradas as armas institucionais das polícias militares?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003), responda: O SINARM é obrigado a cadastrar armas das Forças Armadas e de instituições que mantêm regist

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual o papel do SINARM quanto a modificações que alterem características ou funcionamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual é a função do SINARM quanto ao registro e às autorizações de porte de armas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003), responda: A comercialização de arma de fogo entre particulares depende de autorização do SINARM?

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