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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: O crime de disparar arma em local habitado admite a modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: O porte de arma de fogo desmuniciada sem autorização configura crime de porte ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A inafiançabilidade do porte de arma aplica-se automaticamente quando a arma não está registrada

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual a consequência legal da importação sem autorização administrativa de arma, acessório ou muni

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Que tipos de armas o Estatuto do Desarmamento regula?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual a consequência penal de montar ou desmontar arma, munição ou acessório sem autorização no co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A entrada de munição de uso proibido no país sem autorização configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual autoridade deve ser comunicada em caso de perda, furto, roubo ou extravio de arma, acessório

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Quando há intenção de matar, qual crime prevalece sobre o crime de disparo de arma de fogo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais que caracterizam o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quais as consequências da condenação por crime de tortura para o exercício de função pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza a tortura quando não há violência física ou grave ameaça?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza a responsabilidade penal por omissão no crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza tortura quando o agente alega respaldo em ato legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A condenação por tortura acarreta perda automática do cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A caracterização do crime de tortura exige finalidade específica além da violência?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: No crime de tortura, exige-se dolo específico ou basta o dolo comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: O que significa que um crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O que caracteriza o crime de tortura segundo a legislação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Quando ocorre a consunção entre dois crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Em que hipóteses a legislação penal brasileira alcança crimes de tortura praticados fora do território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A omissão pode configurar crime de tortura quando há conhecimento da prática, dever jurídico de agir e possibilidade de i

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: Qual é a finalidade específica que caracteriza o crime de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A violência motivada por discriminação religiosa é atípica?

CEBRASPE (CESPE)

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