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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Que entidade legitimada para defesa coletiva dos consumidores pode intervir no processo pena

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual a classificação penal da omissão em comunicar risco conhecido de produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quais as modalidades de culpabilidade e as penas para a omissão de avisos sobre nocividade e

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual conduta do fornecedor configura crime por comprometer a transparência da publicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quando se configuram agravantes nos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Que conduta informacional configura crime nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Como se responsabiliza penalmente quem concorre para crimes contra relações de consumo e os

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual conduta o CDC tipifica como crime em relação ao termo de garantia?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Que conduta do credor, na cobrança, configura crime por violar a dignidade e tranquilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quem pode ser considerado agente ativo no crime de deixar de entregar o termo de garantia?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais circunstâncias impedem a transação penal nos crimes de trânsito puníveis co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritiva de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é o efeito da prestação de pronto e integral socorro pelo condutor sobre pri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o elemento subjetivo exigido e quando se consuma o crime de entregar direção

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em quais circunstâncias e por quem pode ser decretada a suspensão da habilitação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual conduta relacionada à identificação do veículo sempre agrava a pena nos crim

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a modalidade do homicídio por distração do condutor e quando há aumento de p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual conduta, relacionada ao socorro à vítima, agrava a pena no homicídio culposo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A conduta de conduzir embriagado e a de causar lesão corporal culposa no trânsito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: É possível a figura de partícipe em crime culposo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Como se comprova a embriaguez ao volante na ausência do etilômetro?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A transação penal é aplicável à lesão corporal culposa no trânsito quando o agent

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A lesão corporal culposa na direção de veículo praticada por condutor sob influên

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: O que se exige para a configuração do crime de dirigir sem habilitação, classific

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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