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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290151 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em caso de lesão corporal culposa na direção de veículo, a ocorrência sobre faixa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC291252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual é a consequência penal de um crime omissivo próprio quanto à possibilidade de tentativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: O Código de Defesa do Consumidor admite pena privativa de liberdade para infrações por ele p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: A consumação do crime de utilizar peças usadas na reparação sem autorização do consumidor de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Em que situação a utilização de peças de reposição usadas na reparação configura crime contr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC291256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: O fato de o crime contra relações de consumo ocorrer em período de calamidade pública consti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC291257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Na hipótese culposa de omissão de informação relevante sobre a natureza do produto, o fornec

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC291258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Exige comprovação de dano concreto para configurar o crime de fazer ou promover publicidade

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Divulgar publicidade enganosa ou abusiva para obter vantagem indevida constitui crime contra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: A omissão de avisos ostensivos sobre nocividade em embalagem ou publicidade constitui crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: A condição econômica do acusado pode ser considerada para fixar o valor da fiança nas infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual é o critério para que um crime seja considerado de menor potencial ofensivo e admita tr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC291263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Qual tipo de peça o fornecedor deve utilizar na reparação de produto em recall sem autorizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC291264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Quem tem o ônus de corrigir imediatamente informações inexatas em cadastros de proteção ao c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: A exigência de garantias ou o preenchimento prévio de formulários como condição para atendim

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A participação em disputa ou exibição de perícia em via pública sem autorização c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a natureza da pena quando disputa automobilística não autorizada em via públ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A disputa automobilística não autorizada que resulte em lesão corporal de naturez

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A omissão do condutor em prestar socorro é típica mesmo que terceiros tenham soco

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a pena pelo crime de dirigir durante suspensão imposta com fundamento no Cód

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a conduta e as penas do homicídio culposo na direção de veículo automotor, e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais elementos compõem a pena-base e quando incidem as agravantes nos crimes de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A entrega da direção a pessoa sem habilitação exige perigo concreto para configur

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual elemento diferencia o crime de dirigir sem habilitação da mera infração admi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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