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Flashcards para concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607015 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre a prescrição

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607016 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual atribuição do administrador judicial quanto aos créditos no processo de recuperação judicial e falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607025 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual condenação impede o processamento do pedido de recuperação judicial no momento do requerimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607033 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quais são as características do juízo da falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607034 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual a destinação dos bens da massa falida que não se conseguem liquidar e não atraem propostas dos credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607035 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da decretação da falência sobre as contas correntes do devedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607036 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: O que é autofalência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607037 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Como se dá a distribuição do pedido de falência e das ações sujeitas ao juízo da falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607039 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quando o devedor está impedido de requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607047 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual a diferença fundamental entre direito de propriedade industrial e direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607048 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quais práticas relacionadas à origem de produtos e à conduta comercial são repressas pelo direito de propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607049 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quais são os requisitos essenciais para a concessão de patente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607050 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: O que garante a patente ao titular de uma invenção ou modelo de utilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607051 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: O que é aplicação industrial no contexto de patentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607052 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: O que ocorre com uma patente e seu objeto ao término do prazo de vigência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607053 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Em que situações a titularidade de patente pertence exclusivamente ao empregador?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607054 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é o critério temporal que define a novidade de invenção e modelo de utilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607057 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Que proteção legal recebe a marca notoriamente conhecida no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607058 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Em que situação a nulidade do registro pode atingir apenas parte do objeto registrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607059 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: O que é marca de certificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607060 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quando extingue-se o direito de marca de titular domiciliado no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607075 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial, responda: A cessão fiduciária de título de crédito depende de registro em cartório para a constituição da garantia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC653426 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Em que condições o incapaz pode continuar a empresa antes exercida por seus pais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653427 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual a consequência da omissão da expressão "limitada" na firma ou denominação de uma sociedade limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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