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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC291019 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O órgão federal coordenador do SNDC pode solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291020 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O SNDC admite a participação de entidades privadas de defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291021 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O órgão federal coordenador do SNDC deve incentivar e apoiar financeiramente a formação de entidades de defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291022 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291023 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor quanto a consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291024 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre a competência de coordenação do órgão federal do SNDC e o poder de polícia judiciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291025 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a composição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e quais suas funções essenciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291026 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual órgão federal coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291027 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode, por convenção escrita, regular condições de relações de consumo, inclusive a composição do conflito de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291028 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma convenção coletiva de consumo passa a vigorar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291029 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a convenção coletiva de consumo torna‑se obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291030 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o Código de Defesa do Consumidor influencia a atuação das operadoras de saúde suplementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291031 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais princípios orientam a escolha entre norma consumerista e norma setorial em conflito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291032 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O direito do consumidor tem caráter fundamental, irrenunciável, irredutível e pode ser considerado cláusula pétrea?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291033 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Pode a vítima indireta de prestação defeituosa ser considerada consumidor para fins de proteção do CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291034 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A condição de servidor público configura circunstância agravante nos crimes do Código de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291035 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A inversão do ônus da prova na defesa do consumidor é obrigatória ou facultativa para o juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291036 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a ameaça configura coação apta a viciar o consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291037 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor, responda: Qual a diferença conceitual entre entes supervisionados e intermediários na regulação de seguros?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582295 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual o prazo para exclusão do registro após quitação e qual o efeito da coexistência com inscrição preexistente le

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582296 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quais itens estão corretos sobre a defesa dos direitos do consumidor em juízo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582298 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Em danos individuais causados por atividade empresarial poluidora, o CDC pode ser aplicado reconhecendo acidente d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582300 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O rol de cláusulas abusivas no CDC é taxativo ou exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582301 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando a instituição de assistência jurídica estatal tem legitimidade para propor ações coletivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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