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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349880 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A usucapião especial urbana admite-se se o possuidor já for proprietário de outro imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349881 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Na usucapião especial coletiva, admite-se somar a posse contínua do antecessor à do possuidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349882 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A usucapião especial urbana é cabível quando o possuidor é proprietário de outro imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC349883 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais os requisitos para a usucapião coletiva em núcleo urbano informal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC349884 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A usucapião especial pró-moradia pode ser usada para adquirir imóvel público urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349885 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais são os requisitos para a usucapião especial de imóvel urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC349886 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual condição relativa à propriedade de outros imóveis impede a aquisição da usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349887 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais os requisitos essenciais da usucapião especial de imóvel urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349888 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais os requisitos da usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349889 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O condomínio especial urbano pode ser extinto, e em que hipótese e quórum?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349890 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A intervenção do Ministério Público é obrigatória em ações de usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349891 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o efeito do usucapião coletivo na política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349892 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais são os requisitos cumulativos da usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349893 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais são os requisitos da usucapião especial de imóvel urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349894 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais são os requisitos da usucapião especial coletiva de imóvel urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349895 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A usucapião especial urbano é vedada se o possuidor já for proprietário de outro imóvel urbano ou rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349896 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A usucapião especial urbana é aplicável a imóvel de propriedade pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349897 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O reconhecimento da usucapião confere ao usucapiente o domínio pleno do imóvel, com uso, gozo e disposição?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349898 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais os requisitos essenciais da usucapião especial de imóvel urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349899 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em usucapião coletiva, quando a posse do sucessor pode ser somada à do antecessor para contar o prazo de cinco anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349900 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o herdeiro mantém, de pleno direito, a posse para fins de usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349901 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O direito de superfície pode ser constituído por prazo determinado ou indeterminado e exige escritura pública e registro para produzir efeitos c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC349902 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O direito de superfície pode abranger o uso do subsolo, além do solo e do espaço aéreo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349903 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais partes do domínio podem ser objeto do direito de superfície?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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