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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349928 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que é o direito de preempção municipal e quais finalidades públicas ele visa atender?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349929 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor pode autorizar aproveitamento acima do coeficiente básico? Sob qual condição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC349930 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que é a outorga onerosa do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC349931 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que permite a outorga onerosa do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349932 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento permite elevar o coeficiente de aproveitamento mediante contrapartida e como são fixados seus limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349933 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos municipais permitem exceder o coeficiente de aproveitamento básico previsto no plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349934 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento municipal deve definir o coeficiente de aproveitamento e com base em que critério?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349935 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como o plano diretor pode autorizar construção acima do coeficiente de aproveitamento básico?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349936 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que medida é obrigatória quando a outorga onerosa do direito de construir ou a alteração de uso do solo exigirem dispêndio de recursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349937 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como se define o coeficiente de aproveitamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349938 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando ocorre a outorga onerosa do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349939 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que pode exigir o plano diretor ao permitir alteração do uso do solo em áreas delimitadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349940 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que condições pode ser instituída a outorga onerosa do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349941 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A outorga onerosa do direito de construir pode ser concedida gratuitamente pelo município?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349942 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A outorga onerosa pode elevar o coeficiente de aproveitamento além dos limites fixados no Plano Diretor por acordos privados?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349943 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que expressa o coeficiente de aproveitamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349944 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: As operações urbanas consorciadas admitem a participação de investidores privados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349945 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual estudo prévio é obrigatório para subsidiar a elaboração do plano de operação urbana consorciada?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349946 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A apresentação do estudo prévio de impacto de vizinhança é obrigatória para aprovação de operação urbana consorciada prevista em lei municipal c

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349947 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o ato exigido para delimitar e implementar operações urbanas consorciadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349948 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o ato necessário para instituir uma operação urbana consorciada e por que não pode ser definido por decreto?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349949 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como a outorga onerosa difere, em termos redistributivos, de concessões não onerosas nas operações urbanas?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349950 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Operações urbanas consorciadas podem prever medidas de regularização de loteamentos irregulares e concessões não onerosas como estímulo a invest

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349951 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: As operações urbanas consorciadas são instrumento público de intervenção urbanística e incluem, como medida típica, a constituição do direito de

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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