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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC658898 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a área máxima de construção para dispensar a apresentação do projeto em edificações destinadas à habitação e pequenas reformas?

CONSULPLAN · 2022

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FC658899 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais são as espécies de penalidade administrativa previstas no Código de Obras municipal?

CONSULPLAN · 2022

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FC658900 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Pode-se ocupar o recuo frontal de edificações industriais com pátio de estacionamento e estabelecer afastamento frontal fixo de 3 m?

CONSULPLAN · 2022

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FC658902 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em que situações o município pode conceder habite-se parcial e qual é o prazo para expedir o habite-se quando a obra estiver conforme o projeto aprovad

CONSULPLAN · 2022

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FC659158 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Vender produtos fora dos padrões do INMETRO é proibido pelo Código de Posturas de Macaíba?

CONSULPLAN · 2022

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FC659159 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a distância mínima para instalação de curral, vacaria ou estábulo na zona urbana de Macaíba/RN em relação às ruas e logradouros públicos?

CONSULPLAN · 2022

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FC659343 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Os municípios podem celebrar convênios, contratos, consórcios e parcerias para implementar o Plano Diretor?

CONSULPLAN · 2022

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FC659344 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que define o Plano Diretor Participativo e como se relaciona com o orçamento participativo?

CONSULPLAN · 2022

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FC659346 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais informações não integram o escopo técnico de um laudo de vistoria?

CONSULPLAN · 2022

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FC659347 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual autoridade deve editar a regulamentação que define as áreas de interesse habitacional no município?

CONSULPLAN · 2022

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FC659348 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o limite de renda para inclusão nas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) no Plano Diretor de Macaíba/RN?

CONSULPLAN · 2022

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FC659349 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que caracteriza uma área especial no Plano Diretor municipal?

CONSULPLAN · 2022

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FC659350 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O Plano Diretor obriga o município a adotar medidas para incentivar indústrias localizadas fora de sua jurisdição?

CONSULPLAN · 2022

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FC659351 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que atesta a conclusão de habitabilidade em um laudo de vistoria?

CONSULPLAN · 2022

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FC659432 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a diferença conceitual entre desdobro, desmembramento, loteamento e anexação no parcelamento do solo?

CONSULPLAN · 2022

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FC659433 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que dados sobre o abastecimento de água devem constar na descrição da área de influência de um loteamento?

CONSULPLAN · 2022

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FC659434 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual instrumento técnico é exigido para autorizar uso residencial em zonas industriais?

CONSULPLAN · 2022

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FC659435 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual informação sobre o entorno não é exigida no memorial descritivo de loteamento de Macaíba/RN?

CONSULPLAN · 2022

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FC659436 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais dados mínimos devem constar na planta apresentada antes da elaboração do projeto de loteamento?

CONSULPLAN · 2022

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FC659437 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Calçadas exigem reserva de 8% da área total do loteamento?

CONSULPLAN · 2022

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FC659438 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais situações em loteamentos podem exigir anuência ou parecer de órgãos federais, estaduais ou autoridade metropolitana?

CONSULPLAN · 2022

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FC659439 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Defina alinhamento, alvará, áreas de preservação ecológica e áreas institucionais na legislação de parcelamento do solo.

CONSULPLAN · 2022

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FC659440 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a natureza jurídica da vedação de parcelamento em faixa marginal mínima de 30 metros ao longo de rios, mangues, lagoas e nascentes?

CONSULPLAN · 2022

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FC659625 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que tipos de cercamento rural a legislação municipal de Macaíba/RN admite e quais alturas mínimas?

CONSULPLAN · 2022

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