FC632594 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC632595 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual o prazo máximo que a Receita Federal do Brasil pode conceder ao contribuinte para rec
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que efeito formal sofre o débito quando o contribuinte reconhece o débito nos procedimento
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como deve ser composto o pagamento do débito consolidado quando o contribuinte optar pelo
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual índice de atualização financeira incide sobre cada prestação mensal do parcelamento p
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual o período considerado para o cálculo dos juros equivalentes à taxa Selic sobre as pre
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual a alíquota de juros de mora aplicada sobre cada prestação no mês em que o pagamento f
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que consequência decorre do deferimento do plano de regularização pela Receita Federal do
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual é o efeito do deferimento do plano de regularização quanto à confissão dos créditos a
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: A multa de mora prevista na Lei nº 9.430/1996 incide sobre a regularização realizada dentr
Ler resposta e comentário →FC632604 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como se constitui o crédito tributário correspondente à divergência de entendimentos entre
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Em que se baseia o procedimento para realização do lançamento de ofício previsto no Código
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: É permitida a solicitação de documentos já apresentados à RFB durante o procedimento de la
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: No lançamento de ofício decorrente de processos de revelação, incide a multa de ofício pre
Ler resposta e comentário →FC632608 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: No lançamento de ofício decorrente de processos de revelação, incide a multa por descumpri
Ler resposta e comentário →FC632609 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Após a ciência da decisão administrativa definitiva que considerar o tributo devido em pro
Ler resposta e comentário →FC632610 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como serão lançados eventuais créditos tributários não constituídos após decisão administr
Ler resposta e comentário →FC632611 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual é o percentual de redução aplicável sobre a multa de ofício no lançamento de ofício d
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que condição relativa ao histórico de autuação do contribuinte permite a aplicação da redu
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que fundamento do entendimento do contribuinte autoriza a redução de 20% sobre a multa de
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual limite percentual do valor da divergência permite a redução de 20% sobre a multa de o
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: No lançamento de ofício decorrente de processos de monitoramento, aplicam‑se todas as disp
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Enquanto o contribuinte estiver admitido no Programa Confia, pode ser qualificado como dev
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