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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC509890 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Onde o ISS é devido na execução de obras de construção civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC509915 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a regra geral para definição do sujeito ativo do ISSQN?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509931 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é incabível a retenção do ISS para ME/EPP optantes do Simples e como deve ser recolhida eventual diferença de alíquota?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC509943 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC509988 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a alíquota mínima do ISSQN prevista no art. 8-A?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC510053 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: No Simples Nacional, o recolhimento é favorecido em relação a quais tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510083 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A exclusão do Simples Nacional por participação em cooperativa de crédito é legal ou ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC510089 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação de servidor público no capital social impede o enquadramento como microempresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510090 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se aplica a proporcionalização dos limites de receita para enquadramento como ME ou EPP quando a empresa inicia atividade no cur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510091 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em que se baseia o limite de aferição para classificação como microempresa ou empresa de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510115 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a consequência quando uma EPP adquire participação societária majoritária em uma ME?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510118 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais valores compõem a receita para enquadramento no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510126 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O MEI precisa comunicar sua baixa aos órgãos da administração pública quando feita via portal eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510127 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual pessoa jurídica pode se beneficiar da condição de microempresa segundo o Estatuto Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510147 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As cooperativas em geral podem optar pelo Simples Nacional e recolher ICMS por substituição tributária por meio do DAS?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC510149 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais formas, além da sociedade empresária, são consideradas microempresas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC510150 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que tipo de cooperativa pode receber tratamento jurídico diferenciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC510169 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que pessoa jurídica pode exercer o tratamento jurídico diferenciado conferido a microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC510190 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A participação no capital de outra pessoa jurídica impede o usufruto do tratamento jurídico diferenciado do estatuto?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC510191 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte afeta contratos anteriormente firmados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC510221 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de contratação e a forma de remuneração permitidos ao MEI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510222 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando os estados podem adotar sublimites para recolhimento do ICMS no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC510235 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos, em regra, são recolhidos mensalmente por empresas optantes pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC510247 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a alíquota do Simples Nacional para atividade industrial com receita anual de R$ 450.000?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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