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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC546588 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49 A da LC nº 123/2006), responda: Quando é exigida a comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

FCC · 2013

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FC546633 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: O enquadramento ou desenquadramento alteram contratos anteriores e é exigida regularidade de obrigações t

FCC · 2018

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FC546638 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: Qual o tratamento do imposto de renda sobre quantias distribuídas a titulares ou sócios no Simples Nacion

FCC · 2014

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FC546641 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), responda: Quais limitações legais aplicam-se a microempresas e empresas de pequeno porte quanto à forma societária,

FCC · 2013

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FC546647 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: Qual o quórum exigido para aprovar por convênio a remissão de créditos tributários e a reinsti

FCC · 2022

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FC546648 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: Qual o efeito da remissão sobre créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais concedi

FCC · 2022

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FC546649 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: O que a unidade federada concedente pode fazer com benefícios fiscais antes do termo final de

FCC · 2022

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FC546652 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre Remissão dos Créditos Tributários, responda: O que podem fazer, mediante convênio, os Estados e o Distrito Federal?

FCC · 2018

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FC546658 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do IBS e da CBS sobre Operações com Bens e Serviços (arts. 4º a 57 da LC nº 214/2025), responda: Quando o fornecimento de ouro é imune ao IBS e à CBS?

FCC · 2025

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FC546702 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Rendimento Bruto (arts. 33 a 65 do RIR), responda: Quem é o responsável pelo recolhimento do IRRF e qual é a condição do empregado?

FCC · 2015

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FC546737 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Base de Cálculo (arts. 209 a 237 do RIR), responda: Como são tributados o aluguel pago pela empresa e a cessão gratuita de veículo para uso pessoal?

FCC · 2022

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FC546760 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Lucro Real (arts. 257 a 586 do RIR), responda: Quais são os regimes de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas?

FCC · 2019

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FC546765 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Lucro Real (arts. 257 a 586 do RIR), responda: Qual o regime obrigatório de apuração do IRPJ para empresa de factoring, mesmo com receita bruta nos dois últimos exercícios inferior a

FCC · 2016

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FC546785 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Lucro Presumido (arts. 587 a 601 do RIR), responda: Quando uma pessoa jurídica pode optar pelo regime do lucro presumido?

FCC · 2019

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FC546795 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Tributação na Fonte (arts. 677 a 787 do RIR), responda: Qual a alíquota do Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a pessoa residente no exterior sem vínculo em

FCC · 2025

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FC546864 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos sobre o IR, responda: No lucro presumido trimestral, qual o IRPJ e a CSLL para R$ 130.000 de serviços e R$ 30.000 de aluguéis?

FCC · 2019

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FC546951 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: COFINS, responda: A COFINS incide sobre receitas provenientes da locação de bens móveis?

FCC · 2015

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FC546963 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: PIS PASEP, responda: As contribuições do PASEP destinam-se exclusivamente ao patrimônio individual dos servidores?

FCC · 2025

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FC546985 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: PIS PASEP, responda: Como é apurada mensalmente a contribuição ao PIS/PASEP pelas pessoas jurídicas de direito público interno?

FCC · 2018

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FC547035 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: CIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001), responda: Quais são as finalidades vinculadas da CIDE‑combustíveis?

FCC · 2013

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FC547073 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Contribuições Federais e Tópicos Mesclados, responda: Que contribuições os Municípios podem instituir em relação à previdência de seus servidores estatutários?

FCC · 2015

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FC547107 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quem pode declarar a nulidade de um ato no processo administrativo fiscal?

FCC · 2016

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FC547108 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que inicia a fase litigiosa do procedimento fiscal?

FCC · 2016

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FC547109 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O arrolamento fiscal gera indisponibilidade dos bens arrolados?

FCC · 2015

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