FC166991 · Auditoria Governamental e Controle
Quais tipos de situações podem ser objeto de representações recebidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC166992 · Auditoria Governamental e Controle
Em quais situações a manifestação do Ministério Público de Contas é obrigatória para a validade do processo no Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC166993 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o tratamento dado às denúncias e representações no TCE durante o seu trâmite, em relação à publicidade e ao sigilo?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Qual a função do Tribunal de Contas do Estado na apreciação dos atos de concessão de benefícios previdenciários?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166995 · Auditoria Governamental e Controle
Como são classificadas, segundo o Regimento Interno do TCE, as categorias dos processos relacionados a denúncias e representações?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166996 · Auditoria Governamental e Controle
Quais são as características principais do rol de legitimados para a formulação de consultas ao Tribunal de Contas e como ocorre a apreciação dessas consultas?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC166997 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o caráter da decisão proferida pelo Tribunal de Contas na resposta às consultas feitas por autoridades competentes?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC166998 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a forma correta de solicitação para revisão ou modificação de um prejulgado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166999 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o alcance das decisões em processos de consulta no Tribunal de Contas em relação à análise de casos concretos?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167000 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o caráter da resposta dada pelo Tribunal de Contas às consultas formuladas por autoridades competentes?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167001 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o meio adequado para contestar uma decisão normativa proferida por um Tribunal de Contas em sede de consulta?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC167002 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o papel do Ministério Público Especial em relação à execução das decisões e possíveis processos criminais decorrentes dos acórdãos do Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167003 · Auditoria Governamental e Controle
O que caracteriza uma decisão terminativa no âmbito dos Tribunais de Contas em relação às contas consideradas iliquidáveis?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167004 · Auditoria Governamental e Controle
Como se dá o procedimento de inclusão ou alteração de enunciados nas súmulas de jurisprudência no âmbito de um Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167005 · Auditoria Governamental e Controle
O que impede a revisão de uma decisão transitada em julgado proferida por um Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167006 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o procedimento correto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao cumprir mandado judicial que determina retificação de proventos de servidor, considerando a necessidade de controle dos atos perante o Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167007 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas que impõem débitos ou multas e quais meios processuais são cabíveis para contestá-las?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC167008 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o limite da atuação do Poder Judiciário sobre as decisões dos Tribunais de Contas quanto ao julgamento das contas públicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC167009 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o papel do Poder Judiciário na revisão das decisões dos Tribunais de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC167010 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a natureza jurídica das decisões de Tribunais de Contas que imputam débitos ou multas aos gestores?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC167011 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas que julga regulares as contas de um gestor público?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC167012 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a principal função do princípio da motivação aplicado aos tribunais de contas e como ele se relaciona com a eficácia das decisões desses órgãos?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC167013 · Auditoria Governamental e Controle
O Poder Judiciário pode revisar e anular decisões dos tribunais de contas em processos de contas? Em que hipótese isso ocorre?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC167014 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a diferença principal entre decisões monocráticas e colegiadas no Tribunal de Contas e qual é o padrão de fundamentação exigido para ambas?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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