FC199561 · Estatutos das Polícias Militares
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Flashcards para concursos de Estatutos das Polícias Militares
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC199562 · Estatutos das Polícias Militares
Quais são as condições para a concessão de uma determinada vantagem a um servidor público que não recebe remuneração?
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Quais são os direitos de herança do enteado, filho adotivo e tutelado em relação ao patrimônio do falecido?
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Quais são as consequências para o devedor que não cumpre com a obrigação de pagamento dentro do prazo estipulado?
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Quais são os direitos da viúva do Policial Militar em relação à sua pensão?
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Quais são os dependentes que podem ser incluídos em uma determinada situação prevista na legislação?
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Quais são as condições para que os dependentes possam ser considerados na responsabilidade da viúva?
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Qual é o direito da ex-esposa em relação à pensão alimentícia após a separação?
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Qual é a consequência de uma sentença que já transitou em julgado e não foi substituída por outra?
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Qual é a responsabilidade do administrador em relação ao patrimônio da entidade?
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Quem pode ser considerado como dependente para fins de benefícios previdenciários, de acordo com a legislação vigente?
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Qual é a condição necessária para que a dependência econômica seja reconhecida em uma união?
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Qual é o procedimento necessário para garantir a estabilidade de um servidor público?
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Qual é a importância do item acrescentado pela Lei nº 4300/2004 no contexto do artigo 48?
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Quais são as condições para que uma pessoa seja considerada dependente econômica de outra em determinadas situações legais?
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Quais são as condições para a declaração de um ato na organização Policial Militar?
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Qual é a definição de competência no contexto jurídico?
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Quem são os beneficiários da pensão por morte em relação ao falecido?
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Quais são as condições para que pessoas divorciadas possam ser assistidas judicialmente sem receber remuneração?
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Quais são as figuras familiares que têm direito a benefícios em determinadas situações, segundo as disposições legais?
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Quais são as condições para que pessoas separadas judicialmente ou divorciadas possam ter direitos relacionados a bens ou pensões?
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Quais são as implicações da proibição de recebimento de remuneração em determinadas situações?
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Quem pode ser considerado para a proteção e assistência quando se encontram em situação de invalidez ou interdição?
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