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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC459069 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual sanção que restringe a prerrogativa de uso da palavra pode ser aplicada como penalidade disciplinar e qual seu limite temporal?

FGV · 2023

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FC459070 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem tem legitimidade para propor representação por quebra de decoro parlamentar?

FGV · 2023

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FC459071 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que se deve fazer quando o parecer do relator é rejeitado pelo colegiado?

FGV · 2023

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FC459072 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual providência é tomada se o acusado não apresentar defesa no prazo inicial e qual prazo será concedido?

FGV · 2023

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FC459073 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais condutas, no exercício do mandato, são incompatíveis com o decoro e podem levar à perda do mandato?

FGV · 2023

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FC459074 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Que requisito é necessário para que o Conselho de Ética aprecie condutas incompatíveis com o decoro?

FGV · 2023

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FC459075 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode apresentar representação por violação do decoro parlamentar e quem aplica a censura escrita?

FGV · 2023

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FC459076 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual sanção é cominada ao ato atentatório ao decoro parlamentar por agressão física nas dependências da Câmara e quem a aplica?

FGV · 2023

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FC459077 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre com os efeitos da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa resultar em perda do mandato?

FGV · 2023

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FC459078 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o prazo para apresentar defesa escrita após a remessa do inteiro teor e qual recurso cabe contra atos do Conselho que contrariem no

FGV · 2023

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FC459079 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o dever do parlamentar ao iniciar a apreciação de matéria que envolva interesse patrimonial direto e específico e qual a consequênc

FGV · 2023

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FC459080 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando uma representação for considerada leviana ou ofensiva à honra ou imagem de parlamentar, qual o encaminhamento e as providências p

FGV · 2023

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FC461327 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem promulga as emendas constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461328 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem convoca reunião do Congresso para dar posse ao Presidente e ao Vice‑Presidente da República eleitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC461329 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A quem compete dirigir as sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461330 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O Congresso Nacional, em sessão conjunta, pode deliberar sobre projeto de lei complementar ou emenda à Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461331 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461332 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais matérias são apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461333 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a periodicidade da escolha do líder da minoria e qual o requisito de inscrição para seu direito de preferência no RCCN?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461334 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a ordem de substituição da presidência nas sessões conjuntas do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC461335 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais os requisitos para a criação e a composição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC461336 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O Congresso Nacional deve constituir comissão especial mista para apreciar projeto de lei ordinária penal enviado pelo Presidente com pedi

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461337 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como é escolhido o relator de comissão mista do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC461338 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Uma comissão mista pode emitir parecer terminativo sobre proposta de emenda à Constituição (PEC)?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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