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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919759 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é a competência do Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO quanto às emendas aos projetos orçamentários?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919760 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode requerer diretamente ao TCU informações e determinar fiscalizações sem

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919761 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual competência consultiva prévia da CMO em relação a projetos de lei e medidas provisórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919762 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quantos deputados e senadores compõem titularmente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919763 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A Comissão Mista de Orçamento pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919764 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O relator da receita do projeto de lei orçamentária integra e coordena o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919765 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a consequência quando um bloco parlamentar passa a ter menos do que o mínimo exigido de membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919766 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre com as lideranças partidárias quando dois ou mais partidos formam um bloco parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919767 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A sessão legislativa ordinária só pode ser interrompida após a aprovação de qual lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919768 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como o Regimento Interno trata a representação proporcional dos partidos e a participação da minoria na Mesa Diretora da Câmara dos Depu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919769 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a cota mínima de deputados necessária para constituir um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919770 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Deputado pode candidatar-se individualmente a cargo da Mesa mediante comunicação escrita ao Presidente da Câmara?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919771 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A composição da Mesa da Câmara dos Deputados deve assegurar representação da minoria mesmo quando a proporcionalidade não lhe atribuir v

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919772 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é o prazo, contado da diplomação, para tomar posse e como pode ser a prorrogação quando a eleição ocorre no curso da legislatura pa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919773 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A eleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora em legislaturas diferentes é considerada recondução pelo Regimento Interno da Câmara dos D

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919774 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Deputados federais diplomados podem ser empossados por procuração?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919775 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919776 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O líder indicado para a liderança do governo pode participar de comissões das quais não é membro com direito a voto?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919777 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Que documentos o deputado federal diplomado deve apresentar à Mesa Diretora até 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919778 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É possível haver segundo escrutínio na eleição do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919779 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem tem competência para convidar deputado a retirar-se do plenário por perturbar a ordem durante sessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919780 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a função do Presidente da Câmara na organização da agenda mensal?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919781 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem designa a ordem do dia das sessões da Câmara dos Deputados segundo a agenda mensal?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919782 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem, na Câmara dos Deputados, tem competência para promulgar emendas à Constituição em conjunto com a Mesa do Senado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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