FC462226 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462227 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que local deve ser antecipadamente recolhido o ICMS nas entregas em território paulista de mercadoria proveniente
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Nas entregas em território paulista de mercadoria proveniente de outro Estado ou do Distrito Federal sem destinatário
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Segundo a Lei do ICMS (SP), qual presunção se aplica à destinação de mercadorias provenientes de outro Estado ou do D
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Segundo a Lei do ICMS (SP), quais condições tornam aplicável a inscrição do imposto na Dívida Ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é o prazo para inscrição do ICMS na Dívida Ativa quando o imposto está devido, declarado e não pago?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A partir de que marco temporal se inicia a contagem dos 60 dias para inscrição na Dívida Ativa do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Durante os 60 dias contados do vencimento, o recolhimento do ICMS exige autorização fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Após o decurso dos 60 dias contados do vencimento, de que depende o recolhimento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), o recolhimento efetuado em desacordo com as normas de arrecadação anula a exigência do débito fi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), que providência administrativa o fisco pode adotar para devolver ao contribuinte a importância r
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), que destinação pode receber a importância recolhida em desacordo para ser aproveitada pelo contr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), que providência permite aplicar a importância recolhida em desacordo ao pagamento de débitos tri
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que situação a Lei do ICMS (SP) estende regras procedimentais de fiscalização ao imposto apurado pelo contribuinte
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em relação a contribuintes enquadrados no regime de estimativa, a que parcela incidem as regras procedimentais previs
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A cobrança e o recolhimento efetuados na Lei do ICMS (SP) impedem a Fazenda do Estado de promover revisão fiscal post
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como os saldos devedores ou credores apurados em cada estabelecimento localizado no Estado devem ser compensados segu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é o papel do regulamento na compensação dos saldos entre estabelecimentos do mesmo titular prevista na Lei do IC
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Onde devem estar localizados os estabelecimentos para que a compensação de saldos entre estabelecimentos do mesmo tit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que hipótese a compensação entre estabelecimentos do mesmo titular prevista na Lei do ICMS (SP) não se aplica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quem deve preencher a guia de recolhimento do ICMS segundo a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que requisito o modelo da guia de recolhimento do ICMS deve atender?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que faculdade a Secretaria da Fazenda possui sobre o meio de recolhimento do ICMS?
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