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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412625 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: Qual a presunção atribuída aos lançamentos dos livros, documentos e arquivos con

FCC · 2018

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FC412626 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: Quais princípios devem orientar a atuação da Administração Fazendária?

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FC412627 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: Qual direito tem o contribuinte quanto às multas aplicadas por infrações com dol

FCC · 2018

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FC412629 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência do ITCD (arts. 72 a 79 da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quais doações são tributáveis pelo ITCD e quando começa a decadência para lança

FCC · 2024

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FC412630 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência do ITCD (arts. 72 a 79 da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: O ITCD do Estado de Goiás pode ter alíquotas progressivas conforme o valor do b

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FC412631 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência do ITCD (arts. 72 a 79 da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quem é o contribuinte do ITCD nas doações e qual Estado tem competência para ex

FCC · 2018

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FC412633 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência do IPVA (arts. 90 a 94 B da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Qual a consequência tributária da alienação, antes de dois anos, de veículo a

FCC · 2018

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FC412634 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Não Incidência do IPVA (art. 95 da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Qual condição torna veículos de embaixada e consulado estrangeiros não tributávei

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FC412635 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Contribuição de Melhoria (arts. 118 a 126 da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quem responde solidariamente pela contribuição de melhoria?

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FC412636 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Crédito Tributário (arts. 157 a 198 C da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quem responde pelo pagamento do crédito tributário decorrente de ato de ser

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FC412637 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Crédito Tributário (arts. 157 a 198 C da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quando o diferimento ou postergação do ICMS respeita a repartição de receit

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FC412638 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Crédito Tributário (arts. 157 a 198 C da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Qual a composição do crédito tributário?

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FC412639 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Crédito Tributário (arts. 157 a 198 C da Lei Estadual nº 11.651/1991), responda: Quando o contribuinte tem direito à restituição parcial do IPVA no mesmo an

FCC · 2021

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FC412640 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Disposições Gerais (arts. 3º a 5º da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Quando um dia é válido para início ou encerramento da contagem do prazo processual

FCC · 2018

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FC412641 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Disposições Gerais (arts. 3º a 5º da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Qual a finalidade do processo de restituição de tributo e quem decide em instância

FCC · 2018

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FC412642 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Processos Apreciados pelo Conselho Administrativo Tributário (arts. 6º a 46 da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Qual o prazo e o marco inicial para

FCC · 2024

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FC412643 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Processos Apreciados pelo Conselho Administrativo Tributário (arts. 6º a 46 da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Qual prerrogativa do Representante F

FCC · 2018

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FC412644 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Processos Apreciados pelo Conselho Administrativo Tributário (arts. 6º a 46 da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Qual o prazo presumido para consider

FCC · 2018

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FC412645 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Conselho Administrativo Tributário - CAT (arts. 54 a 61 da Lei Estadual nº 16.469/2009), responda: Como são nomeados os Conselheiros do CAT, qual é o mandat

FCC · 2021

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FC412646 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Demais Artigos da Parte Geral do RCTE GO, responda: O que é não-incidência do ICMS?

FCC · 2018

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FC412647 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Demais Artigos da Parte Geral do RCTE GO, responda: Qual remessa é equiparada à saída para o exterior para fins de ICMS?

FCC · 2018

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FC412648 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexo VIII - Da Substituição Tributária do ICMS (RCTE GO), responda: Que condição autoriza um estabelecimento industrial a ser substituto tributário do ICMS so

FCC · 2018

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FC412649 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexo IX - Dos Benefícios Fiscais (RCTE GO), responda: Quais condições de regularidade fiscal condicionam a utilização de alguns benefícios fiscais?

FCC · 2018

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FC412650 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexo XV - Das Operações e Prestações que Destinem Mercadoria, Bem ou Serviço a Consumidor Final Não Contribuinte Localizado no Estado de Goiás (RCTE GO), resp

FCC · 2018

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