FC530327 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530328 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para o Governador fornecer informações e esclarecimentos solicitados pela Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autorização é exigida para o Governador realizar operações de crédito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que entes federativos o Governador pode celebrar convenções e ajustes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que poderes o Governador tem sobre os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competências o Governador exerce em relação ao provimento e promoção do pessoal militar estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida relativa à autonomia municipal o Governador pode decretar quando couber?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese o Governador pode transferir temporariamente a sede do Governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de crédito o Governador pode abrir para atender despesas urgentes e imprevisíveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que ato administrativo envolvendo propriedade o Governador pode promover?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Governador deve prover cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se caracterizam as demais atribuições do Governador previstas na Constituição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atribuições relacionadas à organização administrativa e ao provimento de cargos o Governador pode delegar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem o Governador pode delegar as atribuições previstas sobre organização administrativa e provimento de cargos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que requisito deve ser observado pelos delegatários ao receberem atribuições do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que constitui crime de responsabilidade do Governador segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra a existência de quais entes federativos constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra o livre exercício de quais poderes e órgãos constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra o exercício de que tipos de direitos constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra a segurança de que esferas constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra qual valor da administração pública constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra qual instrumento financeiro constitui crime de responsabilidade do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Atentar contra o cumprimento de que obrigações legais constitui crime de responsabilidade do Governador?
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