FC530375 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530376 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem nomeia os cidadãos que integram o Conselho de Governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a duração do mandato dos cidadãos nomeados para o Conselho de Governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A recondução dos cidadãos nomeados para compor o Conselho de Governo é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instrumento normativo regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Constituição do Estado de Santa Catarina inclui o Tribunal de Justiça entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Tribunal do Júri é reconhecido como órgão do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos integram os órgãos do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Justiça Militar é considerada órgão do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os Juizados Especiais e as Turmas de Recursos fazem parte dos órgãos do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Câmara Regional de Chapecó é prevista como órgão do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os Juízes de Paz integram os órgãos do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Constituição do Estado de Santa Catarina admite a criação de outros órgãos para compor o Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem a iniciativa para propor a Lei de Organização Judiciária prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria referente ao Poder Judiciário deve regular a Lei de Organização Judiciária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matéria referente à magistratura deve regular a Lei de Organização Judiciária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o cargo inicial na carreira da magistratura estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o modo de ingresso na carreira da magistratura estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que entidade deve participar de todas as fases do concurso para ingresso na magistratura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o tempo mínimo de atividade jurídica exigido do bacharel em Direito para ingressar na magistratura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem obedecer as nomeações para ingresso na magistratura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como se dá a promoção entre entrâncias na carreira da magistratura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação a promoção por merecimento torna-se obrigatória?
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